A Secretaria Municipal de Bem-Estar e Proteção Animal de João Pessoa implementou novas diretrizes para o acesso ao Hospital Veterinário Municipal e à Clínica Veterinária da Capital. Uma portaria, publicada na noite da última quinta-feira (12) no Diário Oficial do Município, formaliza a restrição, que surge em um contexto de tensões, sucedendo um desentendimento público entre o vereador Guga Pet (PP) e o titular da pasta, Welison Silveira, durante uma visita do parlamentar a uma das unidades.
Medida de Segurança e Controle Institucional
A partir de agora, o acesso às dependências das unidades veterinárias municipais será estritamente controlado e limitado apenas a indivíduos com autorização expressa. A nova regulamentação abrange de forma abrangente todos os públicos, incluindo membros do parlamento, seus assessores e outras autoridades públicas, que anteriormente podiam ter um acesso mais facilitado. A iniciativa visa, segundo a Secretaria, reforçar a segurança e a ordem no ambiente de trabalho e atendimento.
Detalhamento das Proibições e Objetivos
A portaria estabelece um conjunto claro de proibições, fundamentadas na necessidade de preservar a segurança institucional, garantir o bem-estar dos animais em tratamento e assegurar a integridade dos serviços médico-veterinários prestados. Entre as vedações específicas, destacam-se a entrada em áreas técnicas restritas, o contato direto com animais internados, o acesso a prontuários clínicos de pacientes e a captação de imagens (fotografias ou filmagens) sem a devida autorização formal da direção das unidades. Essas medidas buscam otimizar o ambiente para o corpo técnico e os animais.
Novas Exigências para Visitas e Consequências Legais
Para visitas de caráter institucional, a nova norma impõe a obrigatoriedade de solicitação de agendamento prévio. Esse pedido deverá ser acompanhado de uma justificativa formal e, uma vez concedida a visita, os parlamentares ou autoridades serão acompanhados por um representante da unidade durante todo o percurso. O documento prevê ainda que qualquer violação das regras estabelecidas poderá resultar em responsabilização legal, sendo passível de enquadramento como abuso de autoridade, conforme a legislação vigente. A portaria, que já se encontra em vigor, foi assinada pelo secretário Welison Araújo Silveira.
