A concessão dos serviços de esgotamento sanitário da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) voltou a ser tema de debate na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB). Nesta terça-feira (2), o deputado estadual Sargento Neto (PL), líder da oposição, defendeu a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o processo que resultou na Parceria Público-Privada (PPP) firmada entre o Governo da Paraíba e a empresa espanhola Acciona.
As declarações do parlamentar foram feitas ao Portal Fonte83 após uma sessão ordinária da ALPB. Sargento Neto expressou preocupação com a transparência do processo de concessão e as informações sobre a empresa vencedora do certame.
É mais uma vez falta de transparência. Essa parceria público-privada, que foi aí praticamente na calada da noite, sem que a sociedade paraibana, sem que a própria imprensa tivesse conhecimento, foi vendida aí por R$ 25 bilhões para uma empresa que tem vários envolvimentos em escândalo de corrupção, com desvio de verba pública. Então, é uma empresa inidônea, que precisa também… a sociedade paraibana precisa entender o que é que essa empresa quer com a Paraíba — afirmou.
O deputado também informou que o pedido de CPI já conta com parte das assinaturas necessárias para tramitar na Assembleia.
Por isso que nós estamos pedindo aí, já temos nove assinaturas desse pedido de CPI e a gente espera que possa aí conseguir mais três assinaturas para que possa dar aí início ao andamento dessa CPI
, acrescentou.
As declarações de Sargento Neto ocorrem semanas após o leilão realizado na sede da B3, em São Paulo, que definiu a Acciona como responsável pelos serviços de esgotamento sanitário em 85 municípios paraibanos pelos próximos 25 anos. A empresa apresentou proposta única no certame e ficará encarregada da expansão e operação do sistema nas regiões do Alto Piranhas e do Litoral. O então governador Lucas Ribeiro (PP) acompanhou o leilão.
De acordo com o projeto estruturado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a parceria prevê investimentos estimados em R$ 3 bilhões para ampliação da coleta e do tratamento de esgoto, construção de 104 novas estações de tratamento, implantação de mais de 2,8 mil quilômetros de redes coletoras e cerca de 566 mil novas ligações domiciliares. A expectativa é que aproximadamente 1 milhão de pessoas passem a ter acesso ao sistema de esgotamento sanitário. Mesmo com a concessão, a Cagepa continuará responsável pelo abastecimento de água, pela relação comercial com os usuários e pela fiscalização dos serviços prestados pela concessionária.
