A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) impôs uma multa de R$ 29,9 milhões à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) por falhas em suas operações de saneamento na capital e por não cumprir prazos de obras em Ferraz de Vasconcelos. As autuações foram divulgadas no Diário Oficial do Estado.
A Sabesp informou que as decisões da Arsesp se referem a processos administrativos em primeira instância e que a companhia está avaliando as publicações para determinar as medidas a serem tomadas, conforme os procedimentos regulatórios e as cláusulas do contrato de concessão. No caso de Ferraz de Vasconcelos, as infrações ocorreram antes da desestatização da empresa.
A maior parte da multa, totalizando R$ 22,9 milhões, foi aplicada devido a falhas operacionais em estações elevatórias de esgoto na cidade de São Paulo, que são responsáveis por bombear o esgoto para as estações de tratamento. A Arsesp considerou procedentes nove infrações identificadas durante as inspeções.
Após analisar a defesa da Sabesp, a agência decidiu manter as penalidades e ainda acrescentou um agravante de 30% devido a danos irreversíveis em quatro casos.
A Sabesp declarou que todas as estações elevatórias mencionadas estão operando normalmente e que, como em qualquer sistema de grande porte, as operações podem ser afetadas por condições climáticas adversas e outros fatores externos.
Em relação a Ferraz de Vasconcelos, a multa de R$ 6,9 milhões foi imposta por não cumprimento de metas de saneamento básico, incluindo abastecimento de água e tratamento de esgoto. A Arsesp considerou cinco infrações procedentes e manteve as penalidades após avaliar a defesa da companhia.
A Sabesp argumentou que as penalidades referentes a Ferraz de Vasconcelos estão ligadas a obrigações de um contrato anterior, que foi analisado antes da desestatização. O novo contrato de concessão abrange uma área maior, incluindo áreas rurais e núcleos urbanos informais, com novos indicadores e metas para a universalização dos serviços até 2029.
A Arsesp destacou que as multas resultam de mais de 980 fiscalizações realizadas entre 2025 e 2026, com autuações em 11% dos casos. Todos os processos ainda estão em andamento, garantindo à Sabesp o direito ao contraditório e à defesa.
Caso as multas sejam mantidas após os recursos, os valores deverão ser pagos ao Fundo de Apoio à Universalização do Saneamento no Estado de São Paulo (Fausp) em até 30 dias. A regulação da Arsesp inclui o monitoramento contínuo das atividades da Sabesp, qualidade dos serviços e cumprimento das metas contratuais.
A Sabesp, que é a maior empresa de saneamento do Brasil, foi privatizada em 22 de julho de 2024. A companhia reafirma seu compromisso com a melhoria dos serviços e com os investimentos necessários para garantir a qualidade e a segurança operacional.
