A defesa do ex-jogador Robinho apresentou um novo pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de modificar as condições de cumprimento da pena de nove anos de prisão, imposta por seu envolvimento em um caso de estupro coletivo. Os advogados buscam retirar a classificação de crime hediondo atribuída à condenação durante o processo de homologação da sentença italiana no Brasil.
A estratégia da defesa visa abrir caminho para que Robinho possa solicitar benefícios previstos na execução penal, incluindo a possibilidade de progressão para o regime semiaberto. O caso está sob análise do ministro Luiz Fux.
Robinho cumpre pena desde março de 2024, após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinar que a sentença da Justiça italiana fosse executada em território brasileiro. Ele foi condenado pelo estupro coletivo de uma mulher albanesa em uma boate de Milão, ocorrido em 2013.
Na nova manifestação apresentada ao STF, a defesa argumenta que a Justiça italiana considerou Robinho culpado por um crime comum e que o STJ não deveria ter classificado a condenação como crime hediondo ao reconhecer a decisão estrangeira. Os advogados sustentam que a corte brasileira deveria apenas validar ou rejeitar a sentença, sem alterar sua natureza jurídica.
Entretanto, o entendimento do STJ foi de que a execução da pena deve seguir a legislação brasileira, que considera o estupro como crime hediondo. Assim, os ministros decidiram que a condenação deveria obedecer às regras aplicáveis a esse tipo de delito.
A Procuradoria-Geral da República já se manifestou contrariamente à tese apresentada pela defesa. Apesar disso, o pedido ainda aguarda uma decisão do STF.
Robinho está preso desde março de 2024, tendo sido inicialmente encaminhado para a Penitenciária 2 de Tremembé, no interior de São Paulo. Em novembro do ano passado, ele foi transferido para o Centro de Ressocialização de Limeira, onde permanece enquanto aguarda os desdobramentos judiciais.
