A Secretaria de Estado da Administração Penitenciária da Paraíba (Seap-PB) realizou uma reunião estratégica com gestores para alinhar as ações do Plano Pena Justa, que abrange o triênio 2026-2028. O encontro teve como objetivo discutir diretrizes e estratégias que visam a execução eficiente do plano, que já conta com diversas iniciativas em andamento.
Entre as iniciativas destacadas estão a Central de Regulação de Vagas (CRV), o Serviço de Atendimento à Pessoa Custodiada (APEC), a Central Integrada de Alternativas Penais (CIAP) e o Escritório Social. Esses serviços são desenvolvidos em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal de Justiça.
O secretário João Alves de Albuquerque conduziu a reunião, que contou com a presença de gerentes e responsáveis por setores estratégicos da Seap-PB. Durante o encontro, foram discutidas as metas e estratégias necessárias para a implementação das ações do plano, com foco na melhoria da gestão do sistema penitenciário e no respeito aos direitos fundamentais.
Estamos construindo, de forma conjunta, um planejamento sólido para os próximos três anos, com foco na melhoria contínua da gestão penitenciária, na humanização das unidades prisionais e no fortalecimento das ações de ressocialização — afirmou o secretário.
O secretário executivo do Comitê de Políticas Penais da Paraíba, Roberto Dimas Campos Júnior, apresentou um novo panorama da política penitenciária, detalhando as diretrizes e metas que orientarão as ações da Seap-PB. Ele enfatizou a importância da comunicação e articulação entre os gestores para o cumprimento das metas.
Roberto Dimas também ressaltou que todas as metas devem ser incorporadas ao Plano de Contratações Anual da Seap-PB, assegurando que o planejamento estratégico esteja alinhado com a execução administrativa. O secretário João Alves acompanhou a apresentação e confirmou as providências para a implementação das medidas propostas.
A Seap-PB continua a trabalhar de forma integrada para garantir a implementação eficiente das diretrizes do Plano Pena Justa, visando aprimorar o sistema prisional e promover uma política penitenciária mais justa e humanizada na Paraíba.
A Paraíba se destacou como o segundo estado do Brasil a implantar a Central de Regulação de Vagas, que visa organizar a ocupação das unidades prisionais e combater a superlotação. Essa iniciativa, que começou em abril de 2023, é uma das ações alinhadas ao Plano Pena Justa.
O Serviço de Atendimento às Pessoas Custodiadas (Apec) opera com base em normativas internacionais e se dedica ao atendimento multidisciplinar dos presos. Já a Central Integrada de Alternativas Penais (Ciap), inaugurada em agosto de 2025, busca otimizar a gestão de alternativas à prisão, promovendo a reintegração social.
O Escritório Social, inaugurado em agosto de 2020, é um projeto pioneiro no Nordeste que visa reintegrar egressos do sistema prisional à sociedade, oferecendo uma variedade de serviços essenciais. Ele é gerenciado em colaboração entre as Secretarias de Administração Penitenciária e de Desenvolvimento Humano.
