A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) retomou oficialmente os trabalhos do segundo semestre legislativo de 2026 no dia 10 de agosto com a primeira sessão ordinária no Plenário. O retorno ocorreu após o recesso parlamentar de junho e a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027, aprovada em julho. No entanto, no dia 21 de outubro, as sessões ordinárias da ALPB foram interrompidas, sob a justificativa de reforma na estrutura do Plenário (espaço de votação) da Casa de Epitácio Pessoa.
A interrupção ocorreu na última semana antes do segundo turno das eleições, período em que os deputados estaduais intensificaram as mobilizações em torno dos candidatos que estão na disputa: o presidente da República, candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o senador Flávio Bolsonaro (PL). O acirramento da disputa fez com que os parlamentares se dedicassem às articulações políticas e eventos com eleitores.
Na semana anterior à paralisação, no dia 14 de outubro, os deputados tentaram iniciar a primeira sessão ordinária após o primeiro turno das eleições, mas faltou quórum para a apreciação de projetos e abrir a Ordem do Dia. A previsão é que os 36 parlamentares que compõem o Legislativo paraibano retornem aos trabalhos e a análise das matérias pendentes no dia 3 de novembro, após o feriado de finados e do segundo turno. Enquanto isso, a Assembleia Legislativa da Paraíba permanece com as votações de projetos em plenário temporariamente acumuladas e suspensas.
Entre agosto e outubro, boa parte das atividades realizadas pelos parlamentares envolviam as próprias campanhas ( para reeleição ou outros cargos), o alinhamento ou oposição com o governador da Paraíba reeleito, Lucas Ribeiro (PP) e com a polarização para escolha do presidente da República. A expectativa é que as sessões de novembro e dezembro na Casa priorizem as votações dos projetos acumulados, a tramitação e votação da Lei Orçamentária Anual (LOA 2027), a análise das matérias pendentes, as discussões sobre a Mesa Diretora de 2027, entre outras atividades. O recesso parlamentar está previsto para iniciar após o dia 22 de dezembro, período em que geralmente ocorrem sessões extraordinárias consecutivas para limpar a pauta de votações antes do recesso.
Os parlamentares exercerão novos mandatos na 21ª Legislatura da ALPB a partir de 1º de fevereiro 2027. As eleições do dia 04 de outubro definiram a nova composição com 36 deputados estaduais, mas até o próximo ano os atuais deputados permanecem no exercício dos mandatos e continuam vinculados às responsabilidades parlamentares. Confira a seguir algumas matérias em andamento, votações e projetos pendentes que podem avançar na Casa de Epitácio Pessoa após o segundo turno das eleições e os próximos feriados (Dia do Servidor Público e Finados) até dezembro.
Orçamento Estadual
A elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2027 (LOA 2027) é o tema econômico central do segundo semestre legislativo. Após a aprovação do Projeto de Lei 7.061/2026, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2027 (LDO 2027) no dia 21 de julho, os deputados estaduais devem dedicar os últimos meses de 2026 à análise e votação da LOA 2027, peça que define onde os recursos públicos da Paraíba serão aplicados no próximo exercício financeiro, incluindo a definição de emendas parlamentares. A aprovação serve para dar suporte orçamentário ao novo plano plurianual e manter o ritmo das obras de infraestrutura estadual.
A LDO estabelece as metas e prioridades da administração pública estadual para o exercício financeiro do ano seguinte, orientando a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e contribuindo para o planejamento das ações e investimentos do Governo do Estado. Enquanto a LDO orienta o planejamento orçamentário, a LOA estima receitas e fixa despesas. Contudo, antes da definição do orçamento estadual de 2027, ainda existem emendas impositivas vinculadas ao orçamento vigente que continuam aguardando liberação e repasses técnicos por parte do Poder Executivo junto aos deputados. Algumas matérias complementares de finanças continuam aguardando pareceres técnicos.
ALinhamento com Poder Executivo
Com o retorno das atividades em novembro, o Legislativo estadual deve atuar de forma alinhada ao governo de Lucas Ribeiro, cuja gestão estipulou como meta para a reta final de 2026 acelerar a aprovação de matérias que destravem obras e serviços públicos. Reeleito no primeiro turno, o governador recentemente tem declarado que a prioridade é alinhar a máquina pública para o novo ciclo de gestão. Além da votação da Lei Orçamentária Anual, as principais pautas para o fechamento de 2026 envolvem ainda a construção de hospitais, a manutenção do ritmo em adutoras, pavimentação asfáltica e segurança hídrica. As discussões junto com a Assembleia Legislativa da Paraíba busca evitar que essas obras passem por entraves burocráticos.
Terceiro Setor
O deputado estadual Hervázio Bezerra (MDB) declarou em agosto que pretende promover novas audiências públicas após o período eleitoral, envolvendo parlamentares e representantes do Terceiro Setor. Naquele mês, a ALPB realizou audiência para discutir a criação de uma Comissão Especial do Terceiro Setor e fortalecer o diálogo entre o Poder Público e as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) paraibanas. Na oportunidade, o parlamentar destacou que a criação de uma frente parlamentar externa ao Terceiro Setor será efetivada a partir das demandas apresentadas pelas próprias entidades com o objetivo de garantir um espaço de discussão e articulação no Legislativo para atender às necessidades do segmento.
Projetos de Lei
Diversos projetos de lei ordinária de autoria dos deputados estaduais aguardam parecer definitivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) ou estão prontos para inserção na chamada Ordem do Dia. No Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) da ALPB, ferramenta onde constam todas as atualizações de tramitação, há uma concentração de matérias ordinárias pendentes e recém-aprovadas focadas na criação de políticas estaduais, como o combate à evasão escolar de pais adolescentes, campanhas de conscientização de saúde e ampliação de redes de apoio a mulheres vítimas de violência. Entre os Projetos de Lei Ordinária, pode-se citar
PLO 7959/2026: apresentada no dia 22 de outubro pelo deputado estadual Wallber Virgolino (PL), institui diretrizes para a Campanha Estadual de Conscientização sobre as Consequências do Bullying e os Efeitos Persistentes da Violência Psicológica e da Intimidação Sistemática na Infância e na Adolescência, no Estado da Paraíba. Atualmente está localizada na Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativo (DPEL)
PLO 7947/2026: apresentada no dia 19 de outubro pelo deputado estadual Felipe Leitão (MDB), dispõe sobre a caracterização do abandono domiciliar de animais como indício de maus-tratos na Paraíba, estabelece medidas de proteção e dá outras providências. Atualmente está localizada na DPEL
PLO 7946/2026: apresentada no dia 19 de outubro pelo deputado estadual Sargento Neto (PL), institui diretrizes para a criação e efetivação do protocolo estadual de identificação e enfrentamento da violência e negligência contra a pessoa idosa, no Estado da Paraíba, e dá outras providências. Está localizada na DPEL
PLO 7944/2026: apresentada no dia 18 de outubro pelo deputado estadual Branco Mendes (Republicanos), institui o Programa Estadual de Apoio aos Motoristas de Aplicativo, e dá outras providências. Está localizada na DPEL
PLO 7942/2026: apresentada no dia 18 de outubro pelo deputado estadual Anderson Monteiro (PV) institui a Política Estadual de Prevenção à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes por Meio de Inteligência Artificial, Manipulação Digital de Imagem e Ambientes Virtuais no Estado da Paraíba e dá outras providências. Está localizada na DPEL.
Concurso Público
Uma das matérias que devem avançar na agenda interna é a definição dos detalhes para um novo concurso público da Assembleia Legislativa da Paraíba. Antes da suspensão das sessões, foi criada uma Comissão Especial de Planejamento e Execução do Concurso para conduzir os preparativos da seleção, embora a banca organizadora responsável pelo certame ainda não tenha sido contratada.
O quantitativo oficial de vagas e os cargos contemplados ainda estão em levantamento pela comissão interna da Casa. A expectativa é que a publicação do edital aconteça ainda em 2026, com a aplicação das provas previstas para o primeiro semestre de 2027, abrangendo níveis médio e superior. O último concurso ALPB aconteceu em 2012.
Sucessão da Mesa Diretora
Além das prioridades institucionais, sessões ordinárias, discussões de matérias e votações, os bastidores políticos devem envolver os deputados da situação e oposição após o segundo turno. Com a definição dos deputados estaduais eleitos e reeleitos no dia 04 de outubro, o foco intensificou-se nas articulações para a sucessão da presidência da Assembleia Legislativa da Paraíba, com partidos como o Republicanos, PP e União Brasil alinhando blocos e candidaturas. Os debates acontecem especialmente entre o atual presidente da ALPB, deputado Adriano Galdino (Republicanos) e o Governo do Estado.
As definições sobre a nova Mesa Diretora da ALPB para os próximos biênios estão em andamento, mas no dia 22, Adriano Galdino afirmou que as discussões sobre a eleição da nova Mesa Diretora da Casa ficarão para depois do segundo turno das eleições presidenciais. Segundo ele, a decisão atende a um apelo feito pelo governador Lucas Ribeiro aos deputados estaduais da base. Apesar dessa pausa, acredita-se que permanece vigente o acordo político firmado com a base governista para que o comando da Assembleia continue com o Republicanos no 1º Biênio (2027–2028) da próxima legislatura.
Já a definição da Mesa Diretora para o 2º Biênio (2029–2030) ainda permanece em aberto, devendo ser objeto de novas negociações. Inclusive, o senador eleito e presidente estadual do PSB, João Azevêdo informou que o entendimento político contempla apenas os dois primeiros anos e deixam em aberto a definição para o segundo biênio.
