A Argentina concedeu refúgio político a Joel Borges Correa, o que pode beneficiar outros brasileiros condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. A Comissão Nacional para Refugiados (Conare) decidiu, em 10 de março, conceder o status de refugiado a Joel, que foi condenado a 13 anos e 6 meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no Brasil. Com essa medida, ele poderá viver na Argentina sem o risco de extradição ou deportação.
O advogado Luciano Cunha, que oferece assistência jurídica a Joel e a outros brasileiros em situações semelhantes, afirmou que a decisão da Conare não cria um precedente jurídico vinculante, mas pode influenciar casos semelhantes. Ele destacou que as decisões de refúgio são individualizadas, analisadas com base nos fatos e provas de cada caso. No entanto, essas decisões podem contribuir para a formação de uma linha de entendimento institucional sobre pedidos de refúgio relacionados aos eventos de 8 de janeiro.
Cunha também ressaltou que o status de refugiado político garante a proteção de Joel sob a Lei Argentina de Refúgio e tratados internacionais, como a Convenção de Genebra de 1951, que estabelece o princípio da não devolução.
