O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, decidiu reduzir em 100 dias a pena de Walter Delgatti Neto, hacker condenado por invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça. A redução foi concedida em função do desempenho de Delgatti no Exame Nacional do Ensino Médio para pessoas privadas de liberdade, conhecido como Enem PPL.
Walter Delgatti cumpre uma pena de oito anos e três meses na Penitenciária 2 de Tremembé, em São Paulo. Ele foi condenado por ter inserido um mandado falso de prisão contra Moraes na plataforma da Justiça, a pedido da ex-deputada federal Carla Zambelli, que atualmente se encontra presa na Itália.
A defesa de Delgatti havia solicitado a remição de 173 dias da pena, fundamentando-se em atividades educacionais realizadas durante a detenção. O pedido incluía a conversão de 296 horas de cursos de capacitação em 24 dias de pena, além de 16 dias pela leitura e elaboração de resenhas de quatro obras literárias, conforme o programa de remição pela leitura.
Os advogados também pediram a redução de 133 dias devido ao desempenho no Enem PPL 2025, argumentando que a aprovação no exame confere direito a um desconto adicional no tempo de pena. Contudo, Moraes acolheu apenas a parte referente ao desempenho no Enem, após considerar o parecer da Procuradoria-Geral da República.
O ministro destacou que o benefício adicional não se aplicava, uma vez que Delgatti já possuía ensino superior completo antes de sua prisão. Em relação aos demais pedidos, Moraes apontou a falta de documentação adequada que comprovasse o desempenho do hacker, como a ausência de validação das resenhas literárias e a falta de autorização para os cursos de capacitação.
Dessa forma, Moraes determinou que apenas a remição relacionada ao Enem seria aceita no momento, solicitando novas informações para reavaliar os outros pedidos. Delgatti chegou à penitenciária em fevereiro de 2025 e, após algumas transferências, retornou a Tremembé em janeiro de 2026, após a progressão para o regime semiaberto.
Antes de sua condenação atual, Delgatti já enfrentava outro processo, sendo condenado a 20 anos de reclusão em primeira instância por hackear autoridades da Operação Lava Jato e vazar mensagens obtidas ilegalmente. Este caso ainda está em tramitação na Justiça Federal em Brasília, onde ele responde em liberdade.
