Órgãos como o Tribunal de Contas da Paraíba, o Ministério Público de Contas e o Ministério Público do Estado emitiram uma Nota Técnica Conjunta, recomendando que municípios em dificuldades financeiras, em estado de emergência ou com folhas de pagamento atrasadas, limitem seus gastos com festas juninas.
O documento, divulgado na manhã de quarta-feira, orienta que os cachês artísticos para o São João de 2026 sejam baseados na média dos valores de 2025, ajustados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Além disso, a Nota ressalta a necessidade de registros suficientes dos artistas no período de 1º de maio a 31 de junho de 2025, ou, na falta deles, uma avaliação da razoabilidade dos preços contratados.
Assinada por Fábio Nogueira, presidente do TCE, Elvira Samara Pereira de Oliveira, procuradora geral de Contas, e Leonardo Quintans, procurador geral de Justiça, a Nota Técnica Conjunta nº 01/2026 alerta para o aumento dos gastos com atrações artísticas.
Fábio Nogueira destacou que é preocupante que municípios em dificuldades financeiras realizem gastos excessivos com festividades, o que pode prejudicar artistas locais. Ele enfatizou a necessidade de critérios objetivos e baseados em evidências para as contratações.
A Nota recomenda que os prefeitos apresentem atestados de que seus municípios não estão em estado de emergência ou calamidade, e que demonstrem capacidade financeira para as contratações, respeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Além disso, é solicitado que os prefeitos declarem a inexistência de suplementação ou remanejamento orçamentário específico para viabilizar as contratações, exceto em casos de superávit financeiro comprovado.
