O Ministério Público da Paraíba (MPPB) emitiu recomendações para os municípios de Santa Rita e Cruz do Espírito Santo, visando a restrição do uso de fogos de artifício com estampido e a proibição de fogueiras em áreas urbanas durante o período junino. As orientações foram formalizadas pela 6ª promotoria de Justiça de Santa Rita, sob a responsabilidade da promotora Miriam Pereira Vasconcelos.
As recomendações fundamentam-se na legislação estadual que aborda a poluição sonora causada por artefatos pirotécnicos. O MPPB sugere que as prefeituras intensifiquem a fiscalização sobre a fabricação, comercialização, armazenamento, transporte e uso de fogos de artifício ruidosos, conforme a Lei Estadual nº 13.235/2024.
Além disso, foi recomendado que os municípios não concedam ou renovem alvarás e licenças para atividades relacionadas a esses materiais, e que realizem campanhas educativas sobre os efeitos negativos do uso de fogos barulhentos.
A iniciativa do MPPB surge em resposta ao aumento do uso de fogos durante o período junino e eventos populares, que frequentemente resultam em poluição sonora. A recomendação também destaca os impactos à saúde de grupos vulneráveis, incluindo pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), idosos, crianças, gestantes e animais, além dos efeitos ambientais do excesso de ruído.
O documento orienta uma atuação integrada entre órgãos de segurança e fiscalização. O Corpo de Bombeiros deve aumentar as vistorias em locais de armazenamento e venda de fogos, enquanto o Batalhão de Polícia Ambiental deve intensificar as rondas e ações de fiscalização em áreas públicas e privadas, com a apreensão de materiais irregulares.
Os estabelecimentos comerciais também devem se abster de fabricar, vender ou transportar fogos com estampido, além de informar os consumidores sobre a proibição e alternativas silenciosas.
Outro aspecto abordado pelo MPPB é a proibição de fogueiras em perímetros urbanos e áreas de expansão urbana. Os municípios devem implementar medidas para impedir a instalação de fogueiras em vias públicas e remover materiais utilizados para esse fim, uma vez que a fumaça contribui para a poluição do ar e pode agravar doenças respiratórias, especialmente em grupos vulneráveis.
Em Santa Rita, mesmo com o cancelamento das festas oficiais de São João devido às chuvas, a tradição das fogueiras persiste, o que demanda um reforço na fiscalização em espaços públicos e privados.
