O PSDB de Guarabira protocolou uma manifestação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na sexta-feira (6), solicitando a revisão da decisão da ministra Estela Aranha, que suspendeu a cassação da prefeita de Areia, Silvia Cunha Lima (MDB).
O partido argumenta que o recurso apresentado pela prefeita foi rejeitado pela Presidência do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) quando a decisão foi tomada pelo TSE. Para a legenda, ainda há dependência da
plausibilidade da admissibilidade e do provável êxito do recurso
.
Além disso, o PSDB menciona que um Agravo em Recurso Especial na Corte Eleitoral foi impetrado apenas no dia 3 de novembro, e a Procuradoria-Geral Eleitoral se manifestou contrária ao pedido na ocasião.
A defesa do partido afirma:
A decisão regional não vinculava esta Corte Superior, evidentemente. Mas não poderia ser juridicamente neutra para uma tutela cuja própria fundamentação afirmava depender da plausibilidade da admissibilidade e do provável êxito do recurso.
A ministra Estela Aranha, do TSE, acatou um recurso na noite do dia 28 de outubro, concedendo liminar que suspendeu os efeitos da decisão do TRE-PB que cassou o diploma da prefeita reeleita de Areia. Com isso, Silvia pode reassumir a Prefeitura.
A decisão foi tomada em resposta a uma tutela cautelar apresentada pela defesa da prefeita, que solicitou efeito suspensivo ao recurso especial eleitoral contra a condenação imposta pelo TRE-PB. A medida também suspendeu temporariamente a inelegibilidade de Silvia por oito anos e a multa de R$ 53.205,00.
A condenação ocorreu em uma ação de investigação judicial eleitoral que apurou a distribuição de cestas básicas antes das eleições municipais de 2024, reconhecendo captação ilícita de sufrágio e abuso de poder político.
A ministra Estela Aranha destacou a relevância das questões jurídicas a serem analisadas pelo TSE, especialmente sobre a suficiência das provas e a participação da candidata nos fatos investigados. Ela também mencionou o risco de dano pela execução imediata da cassação, que poderia levar ao afastamento da prefeita e novas eleições antes da decisão final do recurso.
Fonte: Polêmica Paraíba
