Uma nova proposta legislativa na Dinamarca, apresentada pelo Partido do Povo Dinamarquês, busca alterar o Código Penal para permitir que adolescentes a partir de 15 anos possam ser condenados à prisão perpétua ou a detenção indeterminada em casos de homicídio e crimes graves. Essa iniciativa reacende a discussão sobre a responsabilidade penal juvenil no país.
O partido, conhecido por suas posições rigorosas em segurança e imigração, pretende equiparar jovens de 15 a 17 anos aos adultos em certas situações criminais. Atualmente, a legislação dinamarquesa proíbe a aplicação de prisão perpétua a menores de 18 anos, com a pena máxima para essa faixa etária sendo de cerca de 12 anos.
A Dinamarca já impõe prisão perpétua a adultos condenados por crimes graves, embora a lei permita a revisão das penas. Anders Vistisen, eurodeputado do Partido do Povo Dinamarquês, defendeu a proposta, afirmando que
se você tem idade suficiente para cometer esse tipo de crime, também tem idade suficiente para ser julgado pelo sistema de justiça criminal
.
A proposta ganhou destaque após uma decisão da Suprema Corte da Dinamarca, que manteve a pena de 12 anos para um jovem de 17 anos condenado por estuprar e matar uma menina de 13 anos em Hjallerup. O caso, que gerou grande repercussão, voltou a ser discutido quando os pais da vítima falaram publicamente sobre o impacto da tragédia em suas vidas.
Na decisão, a Corte ressaltou que o condenado era menor no momento do crime e não tinha antecedentes criminais. O Conselho Médico-Legal, por sua vez, avaliou que o jovem representava risco para a sociedade e recomendou uma pena indeterminada. Vistisen reiterou sua posição, afirmando estar disposto a permitir que os tribunais julguem menores com as mesmas regras aplicadas a maiores de 18 anos.
Com uma população de cerca de seis milhões, a Dinamarca registra anualmente aproximadamente 6 mil crianças e adolescentes entre 10 e 17 anos envolvidos em estatísticas criminais, segundo a Rigsrevisionen. Contudo, apenas uma pequena fração é condenada à prisão, indicando que crimes de violência extrema cometidos por menores são relativamente raros.
Especialistas em reintegração social argumentam que adolescentes devem ser tratados de forma diferente dos adultos, priorizando a recuperação e a prevenção da reincidência. Para que a proposta seja aprovada, é necessária uma maioria simples no Parlamento, e o Partido do Povo Dinamarquês precisaria do apoio de outras legendas, especialmente do bloco de direita.
Esse debate traz à tona a complexa questão do equilíbrio entre segurança pública, punição e reabilitação juvenil na política dinamarquesa.
