O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, anunciou a promulgação da Lei da Dosimetria, que será publicada em edição extra do Diário Oficial da União. Alcolumbre destacou que, conforme a Constituição Federal, é sua responsabilidade promulgar a lei caso o Presidente da República não o faça dentro do prazo de 48 horas.
A nova legislação reduz as penas para aqueles condenados por tentativa de golpe de Estado, em relação aos eventos de 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro depredaram as sedes dos Três Poderes em Brasília. O projeto foi vetado integralmente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que argumentou que a proposta prejudica o interesse público ao diminuir penas de crimes contra a democracia. No entanto, o Congresso Nacional conseguiu derrubar o veto.
O Supremo Tribunal Federal (STF) já condenou aproximadamente 1,4 mil pessoas por crimes relacionados aos atos de 8 de janeiro, resultando em 431 penas de prisão, 419 penas alternativas e 552 acordos de não persecução penal. O levantamento do STF indica que a maioria dos condenados, 404 réus, recebeu penas de um ano de prisão, representando 28% do total de condenações.
Além disso, 213 condenações foram para penas de 14 anos, correspondendo a 15,19% do total. A pena mais severa foi imposta ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que foi condenado a 27 anos e três meses de prisão. Para se beneficiar da redução das penas, os condenados precisarão solicitar um recalculo de pena no STF.
A Lei da Dosimetria estabelece que, em casos de tentativa de golpe de Estado e crimes contra o Estado Democrático de Direito, a pena mais grave deve ser aplicada, ao invés de somar as penas. O objetivo da lei é ajustar o cálculo das penas, calibrando os limites mínimo e máximo de cada tipo penal.
Essas alterações podem beneficiar não apenas o ex-presidente Jair Bolsonaro, mas também outros militares envolvidos, como Almir Garnier, Paulo Sérgio Nogueira, Walter Braga Netto e Augusto Heleno.
