O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, anunciou a promulgação da Lei da Dosimetria, que será publicada em edição extra do Diário Oficial da União. A promulgação ocorre quando o Presidente da República não o faz no prazo constitucional de 48 horas, conforme a Constituição Federal.
A Lei da Dosimetria tem como objetivo reduzir as penas para aqueles condenados por tentativa de golpe de Estado, no contexto dos eventos de 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro depredaram as sedes dos Três Poderes em Brasília.
O projeto de lei foi vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que argumentou que a proposta violava o interesse público ao diminuir penas de crimes contra a democracia. Contudo, o Congresso Nacional conseguiu derrubar o veto.
O Supremo Tribunal Federal (STF) já havia condenado 1,4 mil pessoas por crimes relacionados aos atos de 8 de janeiro, com 431 penas de prisão e 419 penas alternativas. A maior parte das condenações foi de réus que receberam penas de um ano de prisão.
A pena mais severa foi imposta ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que recebeu 27 anos e três meses de prisão. Para que os condenados possam se beneficiar da nova lei, é necessário que ingressem com um pedido de recalculo de pena no STF.
A Lei da Dosimetria estabelece que, em casos de tentativa de golpe de Estado e crimes contra o Estado Democrático de Direito, deve-se aplicar a pena mais grave, ao invés de somar as penas. Essa mudança visa ajustar o cálculo das penas, beneficiando condenados pelos eventos de 8 de janeiro.
