O Projeto de Lei Antifacção, também conhecido como Marco Legal do Combate ao Crime Organizado, foi aprovado pela Câmara dos Deputados na terça-feira, 24 de outubro de 2023.
O relator do projeto, deputado Guilherme Derrite, do Partido Progressista de São Paulo, decidiu não acatar a maioria das alterações que haviam sido sugeridas pelo Senado.
A aprovação do PL ocorreu em consonância com o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que é o autor da proposta.
Esse projeto visa fortalecer o combate ao crime organizado no país, estabelecendo diretrizes e ferramentas mais eficazes para as autoridades.
As mudanças propostas pelo PL são esperadas para impactar significativamente a forma como as investigações e ações contra organizações criminosas são conduzidas no Brasil.
