A Câmara Municipal de João Pessoa voltou a ser palco de um acalorado debate com a reapresentação de um projeto de lei que propõe a implementação de ponto eletrônico para todos os profissionais da área da saúde que atuam na rede pública. De autoria do vereador Guguinha Moov Jampa, a iniciativa abrange médicos, enfermeiros, técnicos e demais categorias, reacendendo a discussão sobre a assiduidade no serviço público. A proposta gerou uma forte reação, culminando em ataques e críticas direcionadas ao parlamentar nas redes sociais, o que o levou a se pronunciar publicamente para defender o teor da medida e negar qualquer intento de perseguição a segmentos específicos.
A Revisão do Projeto: Buscando Isonomia e Validade Jurídica
O vereador Guguinha Moov Jampa esclareceu que a versão atual do projeto de lei foi cuidadosamente reformulada para evitar questionamentos de inconstitucionalidade. Uma tentativa anterior, apresentada no ano passado, foi barrada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa por focar exclusivamente na classe médica, o que configuraria uma violação do princípio da isonomia. Com base nessa experiência, o parlamentar ampliou o escopo da proposta, que agora se estende a todos os profissionais da saúde. Essa abrangência, segundo ele, visa garantir a equidade na exigência do controle de jornada e a solidez jurídica da medida, assegurando que as mesmas regras de assiduidade se apliquem a todos que prestam serviço ao cidadão no sistema público de saúde.
Desigualdade na Jornada e o Impacto no Acesso à Saúde Pública
O vereador revelou que a motivação para a reapresentação do projeto também partiu de outros profissionais da saúde. Técnicos de enfermagem e enfermeiros o procuraram para expressar apoio à iniciativa, alegando uma percepção de desigualdade no cumprimento das horas de trabalho. Segundo esses relatos, eles cumprem rigorosamente seus horários, enquanto a ausência de um controle efetivo para outras categorias resultaria em disparidades. Guguinha enfatizou que essa falta de fiscalização tem um impacto direto e prejudicial sobre a população mais carente, que depende exclusivamente do Sistema Único de Saúde (SUS). Ele citou casos de unidades básicas onde pacientes chegam na madrugada e encontram desfalques de profissionais ou atrasos significativos, comprometendo o atendimento e o direito à saúde.
Reações e o Compromisso com o Servidor Público e o Cidadão
Diante da repercussão e dos ataques recebidos, Guguinha Moov Jampa defendeu sua posição com veemência. Ele reiterou que sua ação não é contra os médicos, cuja profissão, assim como a de enfermeiros e técnicos, considera louvável e vital para a sociedade. Contudo, reforçou que todos os profissionais da saúde que atuam no serviço público são servidores e, como tal, devem cumprir as regras e obrigações previstas na Constituição, incluindo o controle de frequência. O vereador questionou a natureza das críticas, indagando se o 'crime' que estaria cometendo seria o de defender o povo mais humilde e desassistido. Ele destacou que aqueles que possuem plano de saúde ou condições de pagar clínicas particulares não vivenciam a realidade da precariedade do serviço público, reforçando a urgência da medida para quem não tem outra opção.
Luta Inabalável e Visão para um SUS Eficiente
Ao concluir sua manifestação, Guguinha Moov Jampa reafirmou seu compromisso inabalável com a aprovação do projeto, prometendo lutar até o fim de sua tramitação. O vereador ressaltou a injustiça de cidadãos que madrugam em busca de atendimento e se veem desamparados pela ausência de profissionais. Para demonstrar coerência, ele mencionou que cumpre rigorosamente suas próprias obrigações como vereador, registrando seu ponto e participando ativamente das sessões e comissões. Sua visão para o SUS é de um sistema eficiente e digno, onde as deficiências não residem na sua concepção, mas sim na gestão e, fundamentalmente, no respeito aos cidadãos que mais necessitam, defendendo a ética e a responsabilidade como pilares do serviço público.
Fonte: https://fonte83.com.br
