A vereadora Valéria Aragão (Republicanos) protocolou um Projeto de Lei na Câmara Municipal de Campina Grande que estabelece um protocolo rigoroso para o controle de acesso de pessoas não vinculadas às instituições de ensino da rede pública municipal. A proposta, apresentada na Casa de Félix Araújo, tem como objetivo reforçar a segurança de alunos, professores e funcionários administrativos.
De acordo com o texto, são consideradas “pessoas estranhas” aqueles que não possuem vínculo empregatício direto ou terceirizado ativo com a escola, incluindo estudantes não matriculados na instituição.
Novas regras para visitantes
Se aprovado, o projeto exigirá que a entrada de visitantes nas escolas municipais esteja condicionada ao cumprimento de três requisitos obrigatórios:
- Identificação oficial: apresentação de documento de identidade com foto na portaria ou recepção da escola.
- Registro de movimentação: cadastro em livro físico ou sistema digital com nome completo, número do documento, horários de entrada e saída e motivo da visita.
- Uso de crachá: identificação visível com o termo “Visitante” durante toda a permanência.
Valéria Aragão destacou que a proposta garante o direito de acesso a pais e responsáveis legais, mas que estes também devem seguir o protocolo de identificação e os horários estabelecidos pela direção escolar.
Para prestadores de serviços, as visitas deverão ser agendadas previamente, exceto em casos de emergência. O projeto também proíbe a circulação livre de visitantes por salas de aula, pátios e quadras esportivas sem a supervisão de um funcionário.
A vereadora concluiu que a medida visa consolidar um padrão de segurança que beneficia toda a comunidade escolar, assegurando aos pais que seus filhos estão em um ambiente seguro e organizado.
