_PL de Veneziano obriga mãe a provar onde gastou a pensão, mas pai não precisa provar como participa da criação_
Tem projeto de lei que provoca debate. Tem projeto que provoca indignação. E há aqueles que fazem a gente se perguntar se quem os propôs realmente parou para olhar a vida real antes de colocá-los no papel.
O PL 5314/2019, de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), é um desses casos.
A proposta pretende permitir, em determinadas ações judiciais envolvendo revisão de alimentos ou modificação de guarda, que seja exigida a prestação de contas sobre os valores recebidos a título de pensão alimentícia.
No papel, pode parecer uma medida de transparência. Afinal, quem poderia ser contra garantir que o dinheiro destinado a uma criança seja utilizado em seu benefício?
Mas a política pública não pode ser analisada apenas pelo que está escrito no papel. É preciso olhar para a realidade.
E a realidade é que, em milhares de famílias brasileiras, quem recebe e administra a pensão é a mãe. É ela quem acorda cedo, prepara a criança, leva para a escola, acompanha tarefa, marca consulta, compra remédio, resolve problema, paga conta, organiza a rotina e, muitas vezes, abre mão da própria vida para dar conta da vida do filho.
O pai deposita.
A mãe administra a existência inteira daquela criança.
E agora aparece um projeto para dizer que, em determinadas circunstâncias, ela ainda poderá ter que explicar judicialmente onde gastou o dinheiro destinado ao filho.
Mas e o pai?
Onde está a prestação de contas da paternidade?
Quem vai exigir que ele apresente comprovantes de quantas vezes levou o filho ao médico? Quantas reuniões escolares acompanhou? Quantas noites passou acordado quando a criança ficou doente? Quantas vezes deixou de sair para cuidar do filho? Quanto tempo efetivamente dedicou à criação?
Esse controle também deveria existir, se a lógica é fiscalizar responsabilidade parental.
Porque pensão alimentícia não é salário pago à mãe. Não é presente. Não é favor.
E, principalmente, não é dinheiro que pertence ao pai e que a mãe precisa justificar como se estivesse pedindo autorização para gastá-lo.
É recurso destinado à manutenção do filho.
E criar um filho custa muito mais do que aquilo que aparece em uma nota fiscal.
A criança come. Usa água, luz, internet. Precisa de transporte. Precisa de roupa. Precisa de remédio. Precisa de material escolar. Precisa de lazer. Precisa de uma casa funcionando. Precisa de cuidados que não vêm acompanhados de recibo.
Quem paga a conta da feira consegue emitir uma nota fiscal específica dizendo quanto daquela compra foi consumido pelo filho?
E o aluguel? E a energia elétrica? E o gás? E o transporte? E o tempo da mãe?
Será que tudo precisa virar planilha para que uma mulher prove que não está desviando dinheiro do próprio filho?
É aí que o projeto se torna especialmente incômodo.
Não porque seja absurdo defender transparência quando existem indícios concretos de irregularidade. Isso é perfeitamente razoável.
O problema é transformar a exceção em uma nova possibilidade de controle dentro de uma relação familiar que, muitas vezes, já é marcada por conflitos.
Quem já passou por uma separação sabe: pensão alimentícia pode virar campo de batalha.
E não é difícil imaginar o que pode acontecer quando uma discussão sobre guarda ou revisão de alimentos vier acompanhada de uma exigência de prestação de contas.
Mais uma audiência. Mais documentos. Mais comprovantes. Mais desgaste.
Mais uma obrigação para quem, muitas vezes, já está fazendo o trabalho que deveria ser compartilhado.
E aqui está a contradição que o debate precisa enfrentar: se a preocupação é com a corresponsabilidade pela criança, por que a proposta se concentra na fiscalização de quem administra a pensão e não na efetiva participação de quem paga?
Porque ser pai não é simplesmente fazer um Pix.
A transferência bancária pode cumprir uma obrigação financeira. Não substitui a presença.
Não substitui cuidado. Não substitui educação. Não substitui afeto. Não substitui responsabilidade.
E é justamente por isso que o debate sobre o projeto não pode ser reduzido à frase bonita de que
é preciso fiscalizar o dinheiro da criança
.
Claro que é preciso proteger o dinheiro da criança.
Mas também é preciso proteger a mãe de mecanismos que possam ser utilizados para constrangê-la.
É preciso proteger a criança da negligência.
E é preciso, sobretudo, parar de tratar a maternidade como uma obrigação natural da mulher e a paternidade como uma obrigação que pode ser resumida ao depósito mensal.
O que assusta nessa proposta é a inversão de prioridades.
Em vez de perguntar apenas se o dinheiro está sendo bem administrado, deveríamos perguntar também
Quem está criando essa criança?Quem acompanha? Quem cuida?Quem leva? Quem busca? Quem falta ao trabalho quando ela adoece? Quem está disponível às três da manhã? Quem conhece o nome da professora?Quem sabe qual remédio a criança toma? Quem acompanha as tarefas? Quem segura a mão quando ela está com medo?
E, depois de tudo isso, quem ainda terá que sentar diante de um juiz para explicar onde gastou a pensão?
Essa discussão precisa ser feita sem medo de tocar no ponto central: há uma enorme diferença entre fiscalizar uma eventual irregularidade e colocar sob suspeita a mulher que sustenta diariamente a rotina do próprio filho
Se existem sinais de desvio, que sejam investigados.
Se há abuso, que seja punido.
Se há negligência, que a Justiça intervenha.
Mas não se pode construir uma política pública partindo da ideia de que toda mãe precisa ser fiscalizada porque recebe a pensão.
Isso não é proteção à criança.
Pode se transformar em mais uma forma de controle sobre a mulher.
E talvez seja justamente por isso que o projeto mereça ser discutido com muito mais seriedade do que um card de Instagram dizendo simplesmente que ele é “inaceitável”.
Porque o problema é maior.
Não se trata de defender mãe contra pai. Trata-se de defender uma criança contra a irresponsabilidade de qualquer um dos dois.
Só que, quando a conta da responsabilidade começa novamente pela mãe, aquela que já carrega boa parte do peso cotidiano da criação, é inevitável perguntar
quando chegará a vez de cobrar do pai uma prestação de contas da própria paternidade?
Porque se a mãe precisa provar cada gasto para demonstrar que cumpre sua parte, talvez esteja na hora de perguntar por que o pai não precisa provar, com a mesma intensidade, que está cumprindo a dele.
Paternidade não pode ser reduzida a um depósito bancário. E maternidade não pode virar uma obrigação acompanhada de recibo.
