Na sessão ordinária realizada nesta terça-feira (2), a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou o Projeto de Lei nº 2194/2024, de autoria do deputado Jutay Meneses. A proposta estabelece a criação de selos de identificação para alimentos prontos que contenham glúten e/ou lactose, aplicáveis em bares, restaurantes, lanchonetes e outros estabelecimentos que comercializam refeições no estado.
O uso dos selos será opcional, permitindo que os estabelecimentos os exibam em cardápios, cartazes, materiais publicitários, publicações nas redes sociais, placas de identificação e junto aos alimentos em sistemas de autosserviço, desde que respeitadas as normas sanitárias vigentes.
O principal objetivo da proposta é facilitar a identificação de alimentos adequados para pessoas com restrições alimentares, intolerâncias ou condições de saúde que exigem dietas específicas. Além disso, a medida busca padronizar as informações disponíveis aos consumidores, promovendo uma sinalização visual uniforme em todo o estado.
Em sua justificativa, o deputado Jutay Meneses enfatiza que a iniciativa visa simplificar a busca por estabelecimentos que ofereçam opções sem glúten e/ou lactose.
A ideia do projeto aqui apresentado é facilitar essa busca por parte do consumidor, identificando com facilidade os restaurantes e demais estabelecimentos que comercializam comida sem glúten e/ou sem lactose — afirmou.
A padronização dos selos também é vista como uma forma de aumentar a segurança dos consumidores. Segundo o deputado, o selo servirá como referência para aqueles que têm restrições alimentares, garantindo bem-estar e segurança na escolha dos alimentos.
