O Ministério Público da Paraíba emitiu uma recomendação aos municípios de Serra Branca, São João do Cariri, São José dos Cordeiros, Caraúbas, Parari, Gurjão e Coxixola para que proíbam fogueiras e fogos de artifício com estampido durante os festejos juninos de 2026. A recomendação foi feita pelo promotor de Justiça de Serra Branca, Ailton Nunes Melo Filho.
O documento enfatiza a necessidade de observar a legislação ambiental, especialmente em relação à emissão de ruídos sonoros e à proibição de fogos de artifício que causem poluição sonora. A Lei Estadual nº 13.235/2024 já proíbe a fabricação, comércio, transporte e queima de fogos que gerem estampidos em solo paraibano.
A medida visa proteger pessoas em situação de vulnerabilidade, como convalescentes, crianças, idosos, indivíduos com transtorno do espectro autista e animais, que sofrem com os ruídos dos estouros. O mercado já oferece artefatos pirotécnicos silenciosos.
Além disso, a recomendação sugere que os municípios tomem providências para proibir fogueiras em áreas urbanas, removendo materiais encontrados em passeios públicos e dando a eles a destinação adequada.
A poluição atmosférica gerada pelas fogueiras é uma preocupação, especialmente para grupos vulneráveis, como idosos e crianças, que podem agravar problemas de saúde se expostos à poluição do ar. Essa preocupação é intensificada pelo aumento de síndromes gripais em crianças na Paraíba.
O descumprimento das normas ambientais pode configurar crime de poluição, conforme a Lei Federal nº 9.605/98, que prevê penas de reclusão e multa para quem causar danos à saúde humana ou à vida animal.
Os municípios têm um prazo de 10 dias, a partir da notificação oficial, para enviar à Promotoria de Justiça as respostas sobre as providências adotadas. As prefeituras devem também informar a população sobre as restrições através de seus canais oficiais.
