A Paraíba implementou um novo programa voltado para a saúde bucal de mulheres vítimas de violência doméstica. A Lei nº 14.577, sancionada nesta quarta-feira (1º) pela deputada Danielle do Vale (Republicanos), estabelece o Programa de Reconstrução Dentária.
O programa tem como objetivo oferecer, através da rede estadual de saúde, serviços odontológicos que visam reparar danos causados por agressões físicas. Entre os tratamentos disponíveis estão procedimentos de reconstrução, instalação de próteses, além de tratamentos estéticos e ortodônticos.
Para acessar os serviços, as mulheres deverão apresentar documentação que comprove sua condição de vítimas, conforme a Lei Federal nº 15.116/2025 e a regulamentação do Poder Executivo.
O atendimento será prioritariamente realizado em unidades da rede pública estadual de saúde, mas a norma também permite a extensão dos serviços a instituições conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Além disso, o governo poderá firmar convênios e parcerias com universidades, centros de pesquisa, organizações da sociedade civil e instituições privadas para ampliar a oferta de atendimentos. A lei entrou em vigor na data de sua publicação.
