O Procon de Patos intensificou suas ações de fiscalização e proteção aos direitos dos consumidores, resultando na suspensão das atividades da empresa PJM NET. A decisão foi tomada após a constatação de irregularidades na regularização da operação da empresa e no cumprimento das normas exigidas para a prestação de serviços de telecomunicações.
Assinada pelo secretário municipal de Defesa do Consumidor, Vinícius Campos de França, a medida foi formalizada no Processo Administrativo nº 0282/2026. O objetivo é garantir que os serviços oferecidos à população estejam em conformidade com a legislação vigente.
Durante a investigação, o Procon identificou a falta de comprovação da regularização necessária para a utilização da infraestrutura da empresa, além do não atendimento às exigências legais e regulamentares do setor. Como resultado, a suspensão cautelar das atividades da PJM NET foi determinada até que a empresa comprove sua regularização junto aos órgãos competentes.
A decisão também estabelece um prazo para que a PJM NET apresente a documentação exigida, sob pena de sanções previstas na legislação de defesa do consumidor, incluindo a aplicação de multa diária em caso de descumprimento.
Vinícius Campos de França reafirmou o compromisso do Procon em continuar a fiscalização de forma permanente, assegurando que os serviços prestados à população estejam dentro das normas legais e ofereçam a segurança necessária aos consumidores. Ele destacou:
O Procon atua para garantir o respeito aos direitos do consumidor e para assegurar que as empresas prestadoras de serviços estejam em conformidade com a legislação. Nossa missão é proteger a população e promover relações de consumo mais seguras e transparentes.
