O Procon de João Pessoa emitiu um alerta aos comerciantes e consumidores sobre a Lei Estadual 13.235/2024, que proíbe a fabricação, comercialização, transporte, armazenamento e uso de fogos de artifício que produzem estampidos. A medida visa reduzir os impactos da poluição sonora na saúde humana, no bem-estar animal e no meio ambiente.
A proibição é especialmente relevante neste mês de junho, período de festas juninas, quando o uso desses produtos é comum. Além disso, o aumento do consumo de fogos de artifício é esperado devido à realização da Copa do Mundo de Futebol.
Os itens abrangidos pela legislação incluem bombas, morteiros, rojões, foguetes, busca-pés, serpentes voadoras e sinalizadores, todos conhecidos por gerarem ruídos intensos. O secretário do Procon-JP, Junior Pires, enfatizou a importância de respeitar a lei, que entrou em vigor em fevereiro de 2023, após um período de transição de nove meses para que fabricantes e comerciantes se adequassem.
Outro aspecto importante da Lei 13.235/2024 é a proteção de grupos vulneráveis, como pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), idosos, crianças, enfermos e animais, que são mais afetados pelos ruídos causados por fogos explosivos.
Júnior Pires destacou que a legislação representa um avanço na saúde pública e na proteção ambiental, promovendo uma convivência mais inclusiva. Ele também alertou sobre os riscos do uso inadequado de fogos de artifício, recomendando que os consumidores evitem manuseá-los, especialmente crianças.
Além disso, o Procon-JP anunciou a divulgação de uma pesquisa de preços de fogos de artifício, que será realizada nesta terça-feira (16), para ajudar os consumidores a encontrarem opções mais acessíveis durante as festividades.
Os atendimentos do Procon-JP ocorrem na Avenida Pedro I, 382, Tambiá, das 8h às 17h, com distribuição de fichas até às 16h30. Para mais informações, os consumidores podem entrar em contato pelo telefone 0800 083 2015 ou pelos WhatsApps (83) 98665-0179 e (83) 98873-9976.
