A autorização para a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro estabelece uma série de novas diretrizes que devem ser seguidas durante um período de 90 dias. A decisão foi proferida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, em função do estado de saúde do ex-presidente, que foi diagnosticado com broncopneumonia.
O início do cumprimento da pena em casa se dará após a alta hospitalar, enquanto isso, Bolsonaro permanece internado no Hospital DF Star, em Brasília, após ter passado por um período na UTI.
Com a nova determinação, Bolsonaro deixará a unidade prisional do Complexo da Papuda e cumprirá a pena em sua residência, sendo monitorado por uma tornozeleira eletrônica durante todo o tempo.
O não cumprimento das regras estabelecidas pode resultar na revogação do benefício, levando o ex-presidente de volta ao regime fechado ou até mesmo à transferência para um hospital penitenciário, dependendo de sua condição de saúde.
Entre as restrições impostas pelo STF, está a proibição do uso de celular e de qualquer meio de comunicação externa. Bolsonaro não poderá acessar redes sociais, nem diretamente nem por intermédio de terceiros, e está impedido de gravar ou divulgar vídeos e áudios.
As visitas também foram limitadas. A esposa, Michelle Bolsonaro, e familiares que já residem com ele têm acesso livre. Contudo, os filhos Flávio, Carlos e Jair Renan poderão visitá-lo apenas duas vezes por semana, em horários previamente agendados.
Advogados poderão se reunir com Bolsonaro em períodos restritos e mediante agendamento. Visitas médicas, sessões de fisioterapia e internações emergenciais, se recomendadas, continuam autorizadas. Outras visitas estão suspensas para manter um ambiente controlado e minimizar riscos de infecção.
Essa medida atende a um pedido da defesa, que argumentou a necessidade de cuidados médicos contínuos. Bolsonaro foi condenado por liderar uma tentativa de golpe de Estado e estava preso desde então.
Agora, mesmo fora da prisão, ele permanecerá sob vigilância e sujeito a regras rigorosas, cuja violação pode resultar na perda do benefício.
Michelle Bolsonaro comemorou a decisão de prisão domiciliar, que foi autorizada um dia após um encontro com o ministro Moraes, e afirmou que 'seguirá cuidando' do marido durante o cumprimento da pena em casa.
