A Secretaria Municipal de Saúde de João Pessoa compareceu à Câmara Municipal para apresentar as contas do primeiro quadrimestre de 2023, conforme exigido pela legislação vigente.
A audiência pública, que atende à Lei Complementar Federal 141/2012, exige que o gestor do Sistema Único de Saúde (SUS) informe ao Legislativo sobre os recursos aplicados, auditorias realizadas e a oferta de serviços de saúde.
O secretário Luís Ferreira Filho revelou que foram investidos R$ 213.628.060,77 entre janeiro e abril, representando 19% da receita total do município, superando o mínimo legal de 15%.
Ferreira destacou o foco da gestão na Atenção Primária, mencionando que 400 mil pessoas não tinham acesso ao primeiro atendimento médico. Atualmente, a cobertura ultrapassa 90%, com a entrega de novas unidades de saúde e reformas em mais de 80 prédios.
O secretário também abordou melhorias nos serviços de saúde bucal, incluindo novas tecnologias e procedimentos voltados para pacientes com necessidades especiais, além de ressaltar que todas as unidades de saúde contam com eletrocardiograma.
Ferreira anunciou a criação da Direção da Educação em Saúde, que oferece capacitação contínua para médicos e equipes, incluindo a primeira pós-graduação em medicina de emergência financiada pelo serviço público.
Sobre a força de trabalho, o secretário reconheceu a necessidade de mais profissionais, mas mencionou um Termo de Ajustamento com o Ministério Público que limita novas contratações, o que exige uma melhor organização dos plantões.
Em relação ao prontuário eletrônico, Ferreira explicou que o sistema está em manutenção para atender aos novos padrões do Ministério da Saúde, o que resultou em uma readequação dos serviços sem comprometer os atendimentos.
Ao final, o secretário agradeceu à equipe da Secretaria Municipal de Saúde pelo empenho e dedicação, ressaltando a importância do trabalho conjunto para a melhoria dos serviços prestados à população.
