A Prefeitura de João Pessoa, através da Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres (SPPM), dá início à campanha ‘Não é Não’ durante o São João Multicultural, que acontece no Parque Solon de Lucena. O evento de abertura será realizado nesta sexta-feira (19), às 20h.
A secretária de Políticas Públicas para as Mulheres, Nena Martins, destacou que a equipe estará presente no local para realizar panfletagem e fornecer informações sobre o combate à violência contra as mulheres, tanto em contextos domésticos quanto em situações de assédio sexual.
Vamos conversar com as pessoas, conscientizando homens e mulheres, as famílias, buscando evitar transtornos e casos de violência — afirmou.
Durante as festividades, a equipe da SPPM distribuirá material educativo sobre os tipos de violência enfrentados pelas mulheres, que também será disponibilizado em transportes públicos e em locais de grande concentração de pessoas na capital. Além disso, a campanha reforçará a divulgação dos canais de denúncia.
Nena Martins ressaltou a importância da continuidade da campanha, especialmente diante do aumento nos índices de violência contra as mulheres.
A violência sexual, os casos de estupros têm aumentado muito nos últimos tempos, com índices exorbitantes mostrando que a violência está nas ruas, nos bares e nos eventos também
, alertou.
A importunação sexual é definida como a prática de atos libidinosos sem consentimento, enquanto o assédio sexual envolve constrangimento para obter vantagens sexuais, geralmente em contextos de hierarquia, como no ambiente de trabalho. A campanha ‘Não é Não’ é uma iniciativa nacional que a Prefeitura de João Pessoa adotou como permanente, visando sensibilizar a população sobre a gravidade da importunação sexual, que é um crime previsto no Código Penal.
O Protocolo ‘Não é Não’, estabelecido pela Lei nº 14.786/2023, define diretrizes para prevenir e combater a violência e a importunação sexual em locais de lazer. Entre as principais diretrizes estão o acolhimento da mulher que se sentir constrangida, o afastamento imediato do agressor, a preservação de provas e a garantia da autonomia da vítima.
A Campanha Também Conta Com A Colaboração Da Iniciativa Privada
A campanha também conta com a colaboração da iniciativa privada. Em uma parceria recente, a Secretaria das Mulheres uniu esforços com a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), com a presença da vice-presidente, Talissa Muccini.
O protocolo do ‘Não é Não’ é sobre isso, sobre o combate à importunação em bares e restaurantes e similares. Uma parceria bem-vinda — completou Nena Martins.
As denúncias podem ser feitas pela própria vítima ou por testemunhas, através dos seguintes canais: 180 (Central de Atendimento à Mulher), 197 (Polícia Civil), 190 (Polícia Militar), 153 (Guarda Civil Metropolitana) e 155 (Violação de Direitos Humanos).
