O prefeito de Patos, Jacob Souto, solicitou a retirada do Projeto de Lei nº 18/2026, que visava regulamentar o transporte remunerado privado por aplicativos e os serviços de delivery na cidade. A decisão foi anunciada durante a sessão da Câmara Municipal.
O pedido foi formalizado através do Ofício nº 119/2026, enviado à presidente da Câmara, Valtide Paulino dos Santos. No ofício, o prefeito menciona que a retirada do projeto é necessária para que o texto possa ser 'melhor readequado' antes de ser reapresentado ao Legislativo.
Além disso, Jacob Souto propôs a realização de uma audiência pública para promover um debate mais amplo sobre o tema, envolvendo motoristas de aplicativo, entregadores e representantes dos poderes Executivo e Legislativo.
Venho por meio desta solicitar a retirada do Projeto de Lei nº 18/2026 (…) a fim de que seja melhor readequado e posteriormente protocolado nesta Câmara para votação.
A retirada do projeto ocorreu em meio a protestos de entregadores de delivery e motociclistas, que se reuniram em frente à Câmara Municipal, exigindo a retirada definitiva da proposta e um diálogo mais efetivo com a categoria antes da votação.
Os motociclistas foram representados por Douglas Mendonça, enquanto Cleber Simões falou em nome dos entregadores. As categorias expressaram preocupações em relação a algumas exigências contidas no projeto.
Durante a sessão, o líder do governo na Câmara, Maikon Minervino, informou que a decisão do prefeito de retirar o projeto foi tomada após conversas com parlamentares, representantes da STTRANS e trabalhadores do setor, com o intuito de construir uma proposta que atenda a todos.
O Projeto de Lei nº 18/2026, que foi enviado pelo Poder Executivo na última terça-feira, tinha como objetivo regulamentar os serviços de transporte individual de passageiros e entregas por aplicativos em Patos. Entre as exigências estavam a idade mínima para condutores, a necessidade de CNH com observação EAR, uso de equipamentos de segurança, vistoria veicular periódica, cadastramento junto à STTRANS e regras específicas para motociclistas e empresas operadoras.
O texto também previa penalidades administrativas para o descumprimento das normas, incluindo advertências, multas, suspensão de cadastro e apreensão de veículos. Com a retirada oficial, o projeto não tramitará mais na Câmara Municipal até que novas reformulações sejam feitas.
