Em uma decisão recente, o prefeito de João Pessoa, Leo Bezerra, anunciou a suspensão temporária das multas para motoristas que não pagam o estacionamento da Zona Azul. Essa medida será válida até que a gestão encontre uma alternativa viável para o sistema.
Bezerra informou que se reunirá com a Procuradoria-Geral do Município para discutir o assunto. A reunião está agendada para a manhã desta sexta-feira.
A suspensão das multas ocorre após a Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob-JP) começar a autuar motoristas com base no Código de Trânsito Brasileiro, em resposta a uma decisão judicial que proibiu a cobrança da Tarifa de Pós-Utilização (TPU).
Antes da decisão judicial, a TPU, que era de R$ 30, permitia que motoristas regularizassem sua situação após o uso irregular da vaga, evitando multas. Com a suspensão da cobrança, a Semob passou a aplicar multas diretas, no valor de R$ 195,23, além de cinco pontos na carteira de habilitação.
A juíza Andréa Gonçalves Lopes Lins, responsável pela decisão liminar que suspendeu a TPU, apontou indícios de ilegalidade na cobrança, destacando a falta de previsão no Código de Trânsito Brasileiro e o possível exercício indevido de poder de polícia pela concessionária.
Apesar das mudanças, o sistema da Zona Azul continua em operação. A expectativa é que a gestão municipal forneça mais informações após a reunião entre o prefeito e a Procuradoria.
