O prefeito de Bonito de Santa Fé, Ceninha Lucena, demonstrou preocupação com os efeitos da Reforma Tributária nos pequenos municípios, especialmente em relação à arrecadação e às exigências de atualização cadastral.
Durante o Seminário Tributário do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), realizado no auditório da UFCG, em Sousa, o gestor afirmou que a prefeitura enfrenta dificuldades para atender a todas as determinações dentro do prazo estabelecido.
Ceninha revelou que o município recebeu um checklist de adequações com prazo até 30 de dezembro, mas reconheceu que é improvável que consiga cumprir todas as exigências nesse primeiro momento.
Há muita apreensão e medo. É uma caixinha de surpresas. Chegam informações de todos os lados, mas sem os esclarecimentos adequados. Nossa equipe está trabalhando muito para atender às exigências — declarou.
O prefeito explicou que uma equipe de sete profissionais, envolvendo controle interno, contabilidade e setor jurídico, participa das discussões para entender as mudanças que entrarão em vigor a partir de janeiro de 2027.
Entre as principais preocupações estão os possíveis efeitos sobre os repasses financeiros, a arrecadação municipal e a atualização do cadastro imobiliário, que impactam na cobrança do IPTU.
Ceninha mencionou a existência de cerca de dez loteamentos irregulares em Bonito de Santa Fé, alguns sem registro em cartório, o que pode dificultar o cumprimento das exigências cadastrais.
Você vai ter que atualizar todos esses imóveis e comprovar aos órgãos fiscalizadores que está fazendo isso. Para um município pequeno, essa adaptação é muito difícil — afirmou.
Apesar das incertezas, o gestor ressaltou a importância da iniciativa do TCE-PB e avaliou que o Tribunal tem atuado como parceiro dos municípios na orientação sobre as novas regras.
Para Ceninha Lucena, o maior desafio será conciliar as obrigações administrativas com a realidade financeira e estrutural das pequenas prefeituras, que ainda buscam entender os efeitos práticos da Reforma Tributária.
Fonte: Repórter PB
