Os eleitores que desejam obter o título de eleitor pela primeira vez ou alterar seu local de votação devem regularizar suas pendências até o dia 6 de maio. Este prazo é crucial para aqueles que pretendem participar das eleições gerais de outubro, nas quais serão escolhidos o presidente da República, o vice-presidente, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais.
Para resolver questões pendentes, os cidadãos podem se dirigir ao cartório eleitoral mais próximo ou utilizar o serviço eletrônico disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Conforme a Constituição, o voto é obrigatório para indivíduos entre 18 e 70 anos, enquanto é facultativo para jovens de 16 a 17 anos e para pessoas acima de 70 anos. Jovens que completarem 15 anos podem solicitar a emissão do título, mas só estarão aptos a votar se tiverem 16 anos na data da eleição.
Além disso, o prazo para a chamada janela eleitoral, que permite a mudança de partido por políticos sem penalização, termina nesta sexta-feira (3). Já no sábado (4), encerra-se o prazo para desincompatibilização de agentes públicos que desejam se candidatar a outros cargos, conforme previsto na Constituição, para evitar o uso de cargos públicos em benefício eleitoral.
