Os proprietários de veículos com placa final 3 têm até esta terça-feira (31) para efetuar o pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e garantir um desconto de 10% na cota única à vista.
Além da cota única, os contribuintes paraibanos podem optar pelo parcelamento em três vezes, com a primeira parcela também vencendo no dia 31 de março. A terceira parcela para placas com final 1 e a segunda para placas com final 2 também têm vencimento nesta data.
Outra alternativa é o pagamento total do IPVA, que deve ser realizado até 29 de maio, mas sem direito ao desconto. Para dúvidas sobre a emissão do IPVA, os contribuintes podem entrar em contato por e-mail.
Para emitir o boleto do IPVA, é necessário informar dados como CPF ou CNPJ, número da placa do veículo e do Renavam. O boleto pode ser gerado no portal da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB).
Os contribuintes também têm a opção de pagar o IPVA via sistema Pix. Na hora de emitir a guia, é possível escolher essa modalidade. Os pagamentos podem ser feitos nas agências do Banco do Brasil, Bradesco, Itaú, Santander e Caixa Econômica Federal.
Veículos com mais de 15 anos e motocicletas de até 170 cilindradas estão isentos do IPVA neste ano, conforme a Lei 12.489/2022. Essas isenções são automáticas, não sendo necessário solicitar.
Proprietários de veículos com placa final 3 que solicitaram isenção do IPVA no ano anterior devem comprovar a isenção até 31 de março. Isso inclui categorias como portadores de deficiência e taxistas, que devem enviar a documentação necessária por e-mail ou entregá-la em uma repartição fiscal.
Para comprovar a isenção via e-mail, os cidadãos devem anexar os documentos solicitados em formato PDF e enviá-los para o e-mail indicado. Os documentos exigidos estão listados na Portaria 308/2017.
Fonte: Paraibaonline