A Justiça do Rio Grande do Sul decidiu que o município de Porto Alegre deve pagar R$ 50 milhões por danos morais coletivos em decorrência da enchente que ocorreu em abril e maio de 2024. A sentença, proferida no dia 25, é resultado de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público e pode ser contestada.
O juiz Mauro Borba apontou que a prefeitura falhou na manutenção do sistema de proteção contra cheias, que colapsou quando o lago Guaíba e os rios adjacentes atingiram níveis históricos. A administração municipal, sob a gestão de Sebastião Melo (MDB), afirmou que aguardará a intimação para recorrer da decisão.
A sentença destacou que a prefeitura tinha conhecimento dos problemas no sistema de proteção desde novembro de 2023, conforme um processo administrativo do Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae) que já alertava para a necessidade de reparos.
Os R$ 50 milhões determinados pela Justiça deverão ser alocados no Fundo de Reconstituição de Bens Lesados do Estado ou em outro fundo destinado a financiar medidas de adaptação climática na cidade. A decisão judicial refutou a alegação da prefeitura de força maior, considerando que a enchente foi o pior evento climático já registrado na capital.
O nível do lago Guaíba alcançou 5,33 metros, superando a marca da enchente de 1941, que era de 4,76 metros. O sistema de proteção contra cheias, que inclui 68 km de diques e 23 estações de bombeamento, enfrentou sérios problemas durante a enchente, resultando em 19 das 23 estações desligadas devido a inundações.
O colapso do sistema afetou diretamente 160 mil pessoas e cerca de 40 mil prédios, levando 14,2 mil pessoas a abrigos e resultando em cinco mortes. O ex-presidente do Dmae, Maurício Loss, reconheceu que o sistema foi submetido a um teste severo, revelando falhas significativas.
A Justiça também abriu a possibilidade de indenizações individuais para danos materiais e morais a moradores de 19 bairros que estão dentro da área de proteção contra cheias. Os bairros afetados incluem Anchieta, Azenha, Centro Histórico, entre outros.
Após a enchente, a prefeitura iniciou obras emergenciais, como o fechamento de comportas e a construção de um reservatório com capacidade para 37,5 milhões de litros de água. Além disso, uma consultoria foi contratada para desenvolver um novo sistema de proteção contra cheias.
