A Prefeitura de João Pessoa publicou uma portaria no Diário Oficial Municipal desta quinta-feira (12) que disciplina e restringe o acesso de pessoas não autorizadas às dependências do Hospital Veterinário Municipal. A medida, assinada pelo secretário de Bem-Estar e Proteção Animal, Welison Araújo, visa assegurar a biossegurança, o bem-estar dos animais e a regularidade dos serviços médico-veterinários oferecidos pela instituição. A normativa foi divulgada horas após um incidente envolvendo um vereador da capital paraibana dentro da unidade.
Novas Regras para Acesso e Áreas Restritas
Conforme o texto da portaria, diversas áreas cruciais do Hospital Veterinário Municipal são agora consideradas de acesso restrito. Entre elas estão as áreas de internação animal, centros cirúrgicos, salas de anestesia, ambientes dedicados a procedimentos e diagnósticos, laboratórios, setores de isolamento, farmácias veterinárias e dependências administrativas. Para ingressar nesses espaços, que são fundamentais para o funcionamento e a integridade dos tratamentos, será indispensável obter autorização prévia da direção do hospital, o que inclui até mesmo parlamentares e seus assessores.
Incidente com Vereador Precede a Regulamentação
A publicação da portaria surge como uma resposta direta a um episódio de conflito ocorrido na mesma quinta-feira (12). O vereador Guga Pet, ao tentar acessar áreas do hospital sem a devida permissão, envolveu-se em uma altercação e empurrou um segurança da unidade. O incidente, que gerou repercussão imediata, destacou a necessidade de um protocolo mais rigoroso para o controle de entrada e permanência dentro das instalações, garantindo a ordem e a segurança tanto dos funcionários quanto dos animais em tratamento.
A Versão do Parlamentar e a Justificativa da Fiscalização
Por meio de suas redes sociais, o vereador Guga Pet apresentou sua versão dos fatos e justificou sua tentativa de acesso ao hospital. Ele alegou que se dirigiu à unidade para apurar denúncias graves recebidas de tutores de animais, que relatavam falta de atendimento e dificuldades na internação de pets. O parlamentar afirmou estar exercendo sua prerrogativa de fiscalizador e que foi impedido de cumprir seu dever pela direção do hospital, gerando a tensão que culminou no empurrão ao segurança. A situação expõe o delicado equilíbrio entre a necessidade de fiscalização por parte do legislativo e a manutenção da segurança e do fluxo de trabalho em instituições de saúde.
Conclusão: Biossegurança versus Transparência
A nova portaria da Prefeitura de João Pessoa busca estabelecer um controle mais efetivo sobre o acesso ao Hospital Veterinário Municipal, priorizando a biossegurança e o bem-estar animal em um ambiente que exige rigor e organização. O episódio com o vereador Guga Pet, embora tenha catalisado a medida, levanta um debate mais amplo sobre a transparência na gestão pública e os limites da fiscalização parlamentar em espaços que demandam condições sanitárias e operacionais específicas. A expectativa é que as novas regras contribuam para um ambiente mais seguro e funcional, sem, contudo, cercear os canais legítimos para a apuração de denúncias e a garantia de um serviço público de qualidade.
Fonte: https://g1.globo.com
