O Projeto de Lei nº 4.699/2025, de autoria da deputada Cida Ramos, foi oficialmente promulgado no Diário Oficial. A nova legislação estabelece ponto facultativo para servidores públicos do Estado no dia de seus aniversários.
O benefício se aplica a servidores efetivos, comissionados e prestadores de serviços contratados por excepcional interesse público, que atuam na administração direta ou indireta do Estado da Paraíba.
A proposta também inclui medidas para casos de descumprimento, como advertência por escrito e multa de até 50 UFR-PB.
Cida Ramos enfatizou que a iniciativa visa valorizar os servidores públicos, permitindo que eles celebrem uma data especial com seus familiares e amigos. A parlamentar mencionou que leis semelhantes já foram aprovadas em outros Estados e Municípios, com o objetivo de prestigiar o servidor público, que contribui para o desenvolvimento social e econômico do Estado.
Ressaltamos que leis semelhantes já foram aprovadas em outros Estados e Municípios, sempre no intuito de prestigiar o servidor público, que gera desenvolvimento social e econômico para o nosso Estado. Ademais, entendemos que o dia do aniversário é uma data que a pessoa quer celebrar ao lado da família e de amigos.
