A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação do ex-deputado federal Alexandre Ramagem, atualmente foragido nos Estados Unidos. Ramagem é acusado de crimes relacionados aos eventos de 8 de janeiro de 2023, pelos quais não havia sido julgado anteriormente devido ao seu mandato parlamentar, que foi cassado no ano passado.
A PGR argumentou que Ramagem deve ser responsabilizado pelos crimes de dano qualificado, por meio de violência e grave ameaça ao patrimônio da União, além de deterioração de patrimônio tombado, ambos vinculados aos atos golpistas que atingiram as sedes dos poderes da República.
O caso está sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes e será analisado pela Primeira Turma do STF, com a data do julgamento ainda a ser definida.
Ramagem, que já foi condenado a 21 anos de prisão em outra ação penal relacionada à trama golpista, enfrenta acusações de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Essa condenação se refere à tentativa de reverter o resultado das eleições de 2022, que visava manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder e impedir a posse do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva.
As investigações revelaram planos que incluíam tentativas de assassinato do presidente eleito e do ministro do STF, Alexandre de Moraes, além de associarem a trama aos atentados ocorridos em 8 de janeiro.
Devido ao seu mandato, as acusações contra Ramagem relacionadas aos eventos de 8 de janeiro foram suspensas. Contudo, após a cassação de seu mandato pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados no final do ano passado, as acusações voltaram a tramitar.
Em setembro do ano passado, Ramagem deixou o país para evitar o cumprimento da pena. Ele havia sido proibido pelo STF de sair do Brasil, mas conseguiu fugir pela fronteira com a Guiana e embarcou para os Estados Unidos utilizando um passaporte diplomático que não estava apreendido.
A defesa de Ramagem foi contatada, mas ainda não houve retorno.
