O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu na última segunda-feira (1º) o repasse de R$ 4,9 bilhões do Fundo Eleitoral, destinado às eleições gerais de 2026. O órgão deve divulgar em breve os valores que serão distribuídos a cada partido.
O Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), conhecido como Fundo Eleitoral ou Fundão, foi criado em 2017, após a proibição das doações empresariais para campanhas políticas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Os recursos são repassados apenas em anos eleitorais e seu valor é definido na Lei Orçamentária Anual (LOA), sendo o TSE responsável pela distribuição aos diretórios nacionais dos partidos.
O Fundo Eleitoral complementa o Fundo Partidário, instituído em 1995, que é destinado à manutenção e atividades dos partidos, podendo também ser utilizado em campanhas eleitorais. A criação do Fundo Eleitoral visou aumentar a transparência e reduzir influências externas no processo eleitoral.
Entretanto, a distribuição dos recursos dentro dos partidos gera críticas, pois cada agremiação decide como alocar os valores recebidos, o que pode resultar em desigualdades entre os candidatos.
O montante destinado ao Fundo Eleitoral quase triplicou desde 2018, quando foram distribuídos R$ 1,7 bilhão. A consultora legislativa do Senado, Flávia Magalhães, destacou que o aumento é desproporcional e que, embora os partidos possam renunciar ao valor, ninguém fez isso neste ano.
A divisão do Fundo Eleitoral segue critérios estabelecidos por uma resolução do TSE de 2019. Desses R$ 4,9 bilhões, 2% são garantidos a todos os partidos registrados, 35% são distribuídos entre os partidos com pelo menos um deputado federal, 48% são divididos na proporção dos deputados federais eleitos e 15% na proporção dos senadores.
Os resultados das eleições gerais de 2022 servirão como base para o repasse, incluindo retotalizações até 1º de junho deste ano. Em 2024, 29 partidos dividiram o montante de R$ 4,9 bilhões, e todos devem apresentar prestação de contas detalhada ao final do pleito.
Na última eleição, o PL recebeu a maior parte dos recursos, com 17,87%, seguido pelo PT com 12,49%. Outros partidos como União, PSD, PP e MDB também receberam percentuais significativos.
