A luta contra o feminicídio na Paraíba ganha um novo e importante capítulo. Diante de um veto municipal que impediu a criação de uma data de conscientização em Conde, a deputada estadual Camila Toscano (PSDB), presidente da Comissão da Mulher da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), elevou a pauta para o âmbito estadual. Ela apresentou um Projeto de Lei que visa instituir o Dia Estadual de Educação para o Enfrentamento ao Feminicídio, transformando a dor de uma tragédia local em uma mobilização de alcance em todo o estado, honrando a memória de Tainara Santos, vítima de feminicídio.
Do Veto Municipal à Ação Legislativa Estadual
A iniciativa estadual surge como uma resposta direta à rejeição do Projeto de Lei 058/2025, proposto pela vereadora Munique Marinho (União Brasil) no município de Conde. O projeto municipal, que intencionava criar o Dia Municipal de Educação para o Enfrentamento ao Feminicídio e homenagear Tainara Santos – uma jovem tragicamente assassinada após ser atropelada e arrastada –, foi vetado pela prefeita Karla Pimentel sem que fosse apresentada uma justificativa constitucional clara para a decisão. A deputada Camila Toscano, com a nova proposta, garante que a memória de Tainara e a urgente discussão sobre a violência de gênero não sejam silenciadas, mas sim amplificadas para todo o território paraibano.
Educação como Pilar Fundamental na Prevenção da Violência
O Projeto de Lei de autoria de Camila Toscano estabelece que o Dia Estadual de Educação para o Enfrentamento ao Feminicídio será celebrado anualmente em 29 de novembro, uma data escolhida por sua proximidade com o brutal crime que vitimou Tainara Santos. Essa data será incorporada ao calendário oficial do Estado, dedicando-se a promover uma série de atividades educativas. A iniciativa prevê a realização de palestras, rodas de conversa, debates, ações pedagógicas interdisciplinares e campanhas de conscientização, direcionadas principalmente às redes pública e privada de Ensino Médio. A deputada enfatiza que a educação é a ferramenta primordial para prevenir a violência contra a mulher, buscando formar cidadãos conscientes e comprometidos com a cultura de paz nas futuras gerações.
Mobilização Intersetorial e Fortalecimento da Rede de Proteção
Além das atividades educacionais em sala de aula, o texto da proposta abrange uma abordagem colaborativa e multifacetada. Ele prevê a essencial participação de profissionais de diversas áreas, como educação, saúde e assistência social, bem como de integrantes da rede de proteção às mulheres. Essa integração visa garantir um suporte abrangente e especializado para as ações propostas. Adicionalmente, o projeto estimula ativamente a ampla divulgação dos canais de denúncia existentes e das políticas públicas já estabelecidas para o enfrentamento da violência de gênero, fortalecendo os mecanismos de apoio e segurança para as mulheres paraibanas.
Reconhecimento à Luta e o Legado de Tainara Souza Santos
Em um importante gesto de solidariedade e reconhecimento político, a deputada Camila Toscano fez questão de salientar que a iniciativa estadual também serve para prestigiar a corajosa luta da vereadora Munique Marinho em Conde. A ação da deputada estadual valida o esforço inicial da vereadora em colocar essa pauta urgente em destaque, garantindo que o tema prossiga e se materialize em nível estadual, mesmo após o veto considerado injustificado no âmbito municipal. A denominação oficial da data como
Dia Estadual de Educação para o Enfrentamento ao Feminicídio – Tainara Souza Santos
simboliza a transformação da dor e da injustiça em uma poderosa mobilização social, imortalizando o nome da vítima e reforçando a urgência de combater o feminicídio em todas as suas formas.
Com a aprovação desta lei, a Paraíba reafirma seu compromisso com a proteção das mulheres e com a construção de uma sociedade mais justa e segura, onde a educação e a memória das vítimas se tornem ferramentas permanentes na erradicação da violência de gênero.
