A Lei nº 14.278, sancionada pelo governador João Azevêdo, institui o Dia Estadual do Cuidado, celebrado anualmente em 29 de outubro, e a Semana Estadual do Cuidado. Essa iniciativa marca o início da Década dos Cuidados na Paraíba e foi publicada no Diário Oficial do Estado.
A proposta, originada do Poder Executivo através da Secretaria das Mulheres e da Diversidade Humana, visa reconhecer o cuidado como um direito fundamental, promovendo a valorização social e cultural dessa prática. A data estadual é um ponto facultativo e foi escolhida para coincidir com o Dia Internacional do Cuidado e Apoio, estabelecido pela ONU.
O Dia Internacional do Cuidado e Apoio, também celebrado em 29 de outubro, busca combater a desigualdade de gênero e a invisibilidade do trabalho doméstico e de cuidados não remunerados. A data enfatiza a necessidade de redistribuir essa carga, promovendo políticas públicas e corresponsabilidade entre o Estado, famílias e sociedade.
Com a sanção da nova lei, a Paraíba fortalece sua posição como o primeiro estado do Brasil a aderir à Política Nacional de Cuidados, desenvolvendo agora o Plano Estadual dos Cuidados. Este plano visa organizar ações estratégicas para integrar o cuidado às políticas públicas estaduais.
Durante a Semana Estadual do Cuidado, serão promovidas campanhas educativas, seminários, debates e oficinas, abordando temas como educação, saúde, assistência social e igualdade de gênero. O público-alvo inclui mulheres, idosos, pessoas com deficiência, crianças e diversas comunidades em situação de vulnerabilidade.
A secretária das Mulheres e da Diversidade Humana, Lídia Moura, ressaltou que a nova lei consolida a agenda do cuidado no estado, reafirmando o compromisso de reconhecer o cuidado como um direito social e um eixo estratégico para o desenvolvimento.
A coordenação da Política Estadual dos Cuidados ficará a cargo da Secretaria das Mulheres e da Diversidade Humana, em colaboração com a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano, que atualmente está elaborando um diagnóstico para o Plano Estadual dos Cuidados.
