O líder da oposição na Câmara Municipal de Campina Grande, Pimentel Filho (PSD), declarou que a bancada oposicionista considera a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027 como ilegal. Durante uma entrevista ao programa Hora H, da Rede Mais, nesta terça-feira (30), ele anunciou que irá protocolar um pedido de revisão da votação.
Pimentel Filho argumentou que a votação não respeitou o Regimento Interno da Casa de Félix Araújo.
Na nossa visão foi sem amparo regimental, então nós temos dez dias para poder entrar com o pedido de revisão sobre isso aí, até porque nós temos responsabilidade, porque é uma lei importante — afirmou.
A principal preocupação da bancada oposicionista é assegurar a legalidade do processo legislativo. O vereador destacou que a oposição pretende utilizar os instrumentos previstos no regimento para contestar a votação, enfatizando a importância da legalidade na questão.
A LDO de 2027 foi aprovada na tarde de terça-feira, após dois adiamentos, em uma sessão que enfrentou impasses entre os vereadores da situação e da oposição. Após a abertura dos trabalhos, a bancada governista solicitou a suspensão da sessão, levando os vereadores de oposição a deixarem o plenário. A Mesa Diretora se reuniu com os parlamentares para tentar um entendimento.
Durante a retomada da sessão, os oposicionistas questionaram o tempo de suspensão. O vice-presidente da Câmara, Luciano Breno, que presidia a reunião, justificou que a interrupção foi mantida em respeito aos vereadores da oposição que estavam ausentes. Apesar dos questionamentos, o projeto foi colocado em votação e aprovado.
