A Polícia Federal iniciou a Operação Libellum Falsum com o intuito de coibir a compra e uso de certificados escolares falsos, que visam burlar a emissão de certificados de vigilante. A ação resultou no cumprimento de dez mandados de busca e apreensão em Cabo Frio/RJ e Monteiro/PB.
A investigação teve início após uma escola de formação de vigilantes em Cabo Frio enviar à PF requerimentos de emissão de certificados para alunos que não haviam completado o ensino fundamental, contrariando a nova norma que exige a escolaridade mínima para certificação na área. Os pedidos foram indeferidos pela PF devido à falta de comprovação da escolaridade.
Em Monteiro, os policiais realizaram buscas em uma escola privada localizada no Alto São Vicente, de propriedade do vereador Cícero Roberto. Durante a operação, a PF também esteve na Câmara Municipal em busca do gabinete do vereador, mas não encontrou, já que os vereadores não possuem gabinetes próprios.
A escola investigada não apresentou documentação que comprovasse a conclusão escolar dos alunos, resultando na suspensão de suas atividades. Outros diplomas emitidos pela instituição foram levados à Delegacia de Polícia Federal em Macaé/RJ para a emissão de certificados de vigilante.
Os envolvidos poderão ser responsabilizados por falsidade ideológica e uso de documento falso, além de outros crimes que possam surgir durante as investigações.
A Câmara Municipal de Monteiro emitiu uma nota esclarecendo que a operação ocorreu em cumprimento a um mandado de busca e apreensão expedido pela 5ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, e que a ação foi acompanhada pela assessoria da Câmara.
