A fiscalização na Paraíba resultou na apreensão de aproximadamente 65 mil fogos de artifício com estampido, em operações realizadas em diversas regiões do estado. Esses artefatos são proibidos pela Lei Estadual nº 13.235/2024, que proíbe a fabricação, comercialização, armazenamento, transporte e uso de fogos de artifício que produzem barulho.
As operações são realizadas por órgãos estaduais em parceria com instituições, incluindo inspeções em estabelecimentos comerciais e a verificação de denúncias feitas pela população através de canais oficiais.
A legislação vigente permite apenas o uso de fogos de artifício que não emitem estampidos, visando reduzir os impactos do barulho, especialmente para pessoas com sensibilidade auditiva, idosos, crianças e animais.
Os órgãos responsáveis pela fiscalização informaram que as ações continuarão em todas as regiões da Paraíba, e novas apreensões não estão descartadas, uma vez que as equipes seguem monitorando pontos de venda e apurando denúncias sobre a comercialização e uso irregular desses produtos.
A população pode denunciar a venda ou uso irregular de fogos de artifício com estampido aos órgãos competentes, como a Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) e a Polícia Militar. As denúncias podem ser feitas por meio de telefones, e-mail ou pelo número de emergência 190.
