A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) anunciou mudanças significativas nas regras para a alocação de horários de pousos e decolagens (slots) da aviação geral no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo. A medida visa coibir o comércio paralelo desses espaços e aumentar a segurança operacional.
As novas diretrizes se aplicam a operadores da aviação geral, incluindo empresas de táxi-aéreo e proprietários de aeronaves privadas. A principal alteração exige a contratação prévia de serviços de apoio em solo, o que eleva as exigências de planejamento para as operações no terminal.
Além disso, a Anac proíbe a cessão de slots entre diferentes operadores aéreos e amplia os mecanismos de fiscalização. O não cumprimento da exigência de contratação prévia poderá resultar em penalidades, considerando a operação como inadequada às características do slot alocado.
Os operadores deverão contratar serviços de um provedor de base fixa (FBO), especializado em aviação executiva e privada, de acordo com a operação planejada. Essa exigência busca garantir que os voos tenham o suporte necessário em solo, minimizando riscos operacionais e interferências na movimentação do aeroporto.
A Anac também terá a autoridade para solicitar informações sobre as etapas de solicitação e alocação dos horários a qualquer momento, para fins de fiscalização. Embora a decisão não altere o contrato de concessão do aeroporto, ela modifica as condições regulatórias para a utilização dos horários pela aviação geral. O impacto financeiro sobre os operadores e o volume de operações ainda não foi avaliado pela agência.
