Uma nova portaria conjunta da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi divulgada, definindo diretrizes para a atuação das forças de segurança nas Eleições Gerais de 2026. O objetivo é assegurar que o trânsito de eleitores não seja obstruído durante o pleito.
O documento estabelece que as abordagens a veículos devem ocorrer apenas em situações que apresentem risco concreto e iminente à vida ou à integridade física das pessoas. Além disso, qualquer bloqueio em rodovias federais deve ser comunicado previamente ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) competente, incluindo justificativas e rotas alternativas. Em casos de flagrante delito ou infrações de segurança, essa comunicação não será necessária.
Essa norma complementa o artigo 236 do Código Eleitoral, que proíbe a prisão ou detenção de eleitores e candidatos nos cinco dias que antecedem as eleições e até 48 horas após o encerramento da votação. Para candidatos, a proteção se inicia 15 dias antes do pleito, com exceções para casos de flagrante delito ou sentenças criminais inafiançáveis.
Além das atividades de patrulhamento, a PRF também se compromete a oferecer suporte logístico à Justiça Eleitoral, conforme solicitado, para o transporte de materiais e urnas eletrônicas, além da segurança das instalações.
Nas eleições de 2022, a PRF foi alvo de críticas por realizar operações em rodovias, especialmente no Nordeste, para fiscalizar ônibus que transportavam eleitores, mesmo após ordens do TSE para evitar a obstrução do transporte. A Procuradoria-Geral da República (PGR) apontou que essas ações foram direcionadas a áreas onde o candidato Luiz Inácio Lula da Silva teve maior votação no primeiro turno.
Em um desdobramento relacionado, em dezembro de 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-diretor-geral da PRF, Silvinei Vasques, a 24 anos e seis meses de prisão por tentar interferir no processo eleitoral, dificultando o deslocamento de eleitores de Lula no segundo turno, embora a defesa tenha negado as acusações.
