O advogado criminalista José Neto, de São José de Piranhas, analisou a nova legislação sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que classifica o vicaricídio como crime hediondo no Brasil. A medida, parte de um pacote de leis contra a violência de gênero, foi sancionada em 9 de abril e altera a Lei Maria da Penha, o Código Penal e a Lei de Crimes Hediondos.
Durante a entrevista à TV Diário do Sertão, José Neto explicou que o vicaricídio se refere à violência praticada contra filhos ou familiares da companheira ou ex-companheira, com a intenção de causar sofrimento emocional. Ele destacou que a legislação visa reduzir a criminalidade relacionada a esses crimes, que muitas vezes são utilizados como forma de punição pelo término de um relacionamento.
O advogado ressaltou que a nova lei equipara o vicaricídio ao feminicídio, estabelecendo penas severas, com um mínimo de 20 anos e podendo chegar a 40 anos de prisão. Segundo ele, a principal intenção da legislação é oferecer uma resposta mais contundente à sociedade e combater a violência extrema.
A Lei 15.384, ao incluir o vicaricídio entre os crimes hediondos, reforça o compromisso do país em enfrentar a violência doméstica e familiar.
