Uma nova legislação foi aprovada para instituir o Auxílio Emergencial Financeiro (AEF), destinado a apoiar famílias e entidades assistenciais impactadas pelo rompimento do reservatório R5 da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (CAGEPA), ocorrido em Campina Grande. O evento, que gerou uma situação de emergência, foi reconhecido por um decreto estadual publicado no Diário Oficial.
O auxílio, que possui caráter temporário, será disponibilizado mensalmente e limitado a um membro por núcleo familiar. Podem solicitar o benefício aqueles que tiveram imóveis danificados total ou parcialmente, que precisaram ser realocados ou que enfrentaram prejuízos que afetaram suas atividades profissionais. Além disso, entidades filantrópicas e de acolhimento também poderão se beneficiar.
A concessão do auxílio ficará a cargo da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (SEDH), que utilizará critérios como cadastramento, avaliação do impacto socioeconômico e análise da vulnerabilidade dos afetados. O benefício poderá ser concedido por um período de três meses, com valores a serem definidos por regulamentação específica.
A promulgação da lei foi realizada pelo presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino, e a norma já está em vigor.
