O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública exigindo que o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) tome medidas imediatas para garantir a segurança do complexo hídrico Coremas-Mãe d’Água, o maior reservatório da Paraíba. A ação visa proteger a população de Coremas e assegurar o abastecimento de água para 112 municípios que dependem desse reservatório.
Relatórios da Agência Nacional de Águas (ANA) e vistorias realizadas entre 2014 e 2024 revelam diversos problemas na barragem, incluindo rachaduras, infiltrações, erosões e dificuldade de acesso para inspeções. Esses fatores comprometem o monitoramento e aumentam os riscos associados à estrutura.
Embora obras tenham sido iniciadas em 2017, as falhas continuam a ser identificadas. A ANA classifica o complexo como de dano potencial associado alto e risco médio, alertando que um rompimento poderia resultar em perdas humanas e impactos econômicos significativos. O nível de perigo atual é considerado 'Atenção', indicando a necessidade de monitoramento constante.
Coremas, com aproximadamente 14.683 habitantes, está em uma zona de autossalvamento, onde a evacuação em caso de rompimento depende de alertas rápidos. Além do risco à população local, a barragem é crucial para o abastecimento de água em 112 municípios, sustentando atividades essenciais na região semiárida.
Os planos de segurança e ação de emergência da barragem ainda não foram implementados, embora sejam exigidos pela Política Nacional de Segurança de Barragens. O MPF destaca que medidas como mapas de alagamento, sirenes de alerta e treinamentos comunitários são essenciais para a proteção da população.
Na ação judicial, o MPF requer que o Dnocs apresente e implemente, em até 90 dias, o Plano de Segurança da Barragem e o Plano de Ação de Emergência, além de corrigir os problemas estruturais já identificados. O MPF também solicita que, caso o prazo não seja cumprido, uma multa diária de pelo menos R$ 1 mil seja aplicada.
O Dnocs informou que seriam necessários cerca de R$ 8 milhões para executar os planos, mas o MPF argumenta que a falta de recursos não justifica a omissão na segurança da população. A ação do MPF enfatiza que a implementação do Plano de Emergência é fundamental para organizar a resposta em caso de acidente e minimizar danos às comunidades e ao meio ambiente.
