O Ministério Público Federal (MPF) emitiu uma recomendação formal para que o município de São José de Piranhas seja incluído nas discussões sobre a alocação de água do Sistema Hídrico Engenheiro Ávidos/São Gonçalo. Essa decisão é crucial, pois impacta diretamente o abastecimento da população local e das comunidades ribeirinhas.
A solicitação foi feita pela Prefeitura Municipal, representada pelo prefeito Bal Lins e pelo vice-prefeito Ramon Brasil, em resposta às retiradas e transferências de água do açude.
Bal Lins expressou satisfação com a decisão do MPF, ressaltando a importância da união entre municípios, agentes políticos e a população para garantir a participação nas decisões relacionadas aos recursos hídricos.
O MPF reconheceu que São José de Piranhas foi excluído de maneira irregular do processo de elaboração do Termo de Alocação de Água (TAA) 2025/2026, que ocorreu em junho do ano passado em Cajazeiras, sem a convocação formal da gestão municipal. O prefeito confirmou essa exclusão durante uma reunião, que foi registrada em ata.
A recomendação, direcionada à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e à Agência Executiva de Gestão das Águas da Paraíba (AESA), estabelece que, a partir do ciclo 2026/2027, São José de Piranhas deve ser convocado formalmente com pelo menos 30 dias de antecedência para participar da Comissão de Acompanhamento do TAA, garantindo também a representação das comunidades ribeirinhas.
O município de São José de Piranhas tem direito de participar das decisões sobre a água que passa pelo seu território. O reconhecimento do MPF representa uma importante vitória para a população piranhasense.
