O Ministério Público Eleitoral (MPE) instaurou um Procedimento Preparatório Eleitoral para investigar possíveis irregularidades nas contas do Diretório Municipal do Republicanos em Santa Cruz, no Sertão da Paraíba. A decisão foi tomada pela 63ª Zona Eleitoral de Sousa após a confirmação de que as contas da legenda, relativas à campanha de 2024, não foram apresentadas.
Assinada pelo promotor eleitoral Leonardo Fernandes Furtado, a portaria visa coletar informações que possam fundamentar uma eventual ação eleitoral em decorrência das irregularidades identificadas no processo de prestação de contas do partido. O procedimento busca apurar as consequências administrativas e eleitorais da ausência de prestação de contas pela comissão provisória municipal do Republicanos, o que pode acarretar sanções conforme a legislação eleitoral.
O MPE também notificou o presidente do diretório municipal para que se manifeste em um prazo de 30 dias. Além disso, foi solicitado ao Juízo da 63ª Zona Eleitoral informações sobre um possível pedido de regularização das contas eleitorais da sigla.
A investigação se baseia na Resolução nº 23.607/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que estabelece normas sobre a arrecadação e aplicação de recursos de campanha pelos partidos políticos. O prazo inicial para o procedimento é de 60 dias, com possibilidade de prorrogação.
