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MP Eleitoral impõe restrições ao São João de Monteiro

A Procuradoria Regional Eleitoral da Paraíba alerta a gestão de Monteiro sobre o uso político da festa junina, estabelecendo restrições para evitar abusos.
Foto: Caririinfoco

A gestão da prefeita Ana Paula em Monteiro, na Paraíba, está sob a supervisão da Procuradoria Regional Eleitoral após a emissão de uma recomendação que impõe restrições para a realização do São João 2026. O documento visa prevenir práticas que possam configurar promoção pessoal, propaganda eleitoral antecipada e abuso de poder político durante os festejos, que ocorrerão em um ano eleitoral.

Entre as proibições estabelecidas, destaca-se a vedação ao uso de palcos, sistemas de som, telões, locução oficial e apresentações artísticas para fins políticos, como discursos que exaltam gestores públicos ou promovem pré-candidaturas. Além disso, a recomendação proíbe a distribuição de brindes e sorteios com objetivos eleitorais, bem como a divulgação de agentes públicos nas redes sociais oficiais.

Um aspecto relevante da recomendação é a exigência de que toda a programação do evento seja gravada em áudio e vídeo, com a preservação desse material para eventuais fiscalizações por parte dos órgãos de controle e da Justiça Eleitoral. Essa medida é interpretada como um aviso claro para que a festa não seja utilizada como ferramenta de promoção eleitoral.

O descumprimento das diretrizes pode acarretar sanções, incluindo multas, suspensão de atos administrativos, cassação de registro ou diploma, além de possíveis declarações de inelegibilidade para os responsáveis e beneficiários de condutas irregulares.

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