O Ministério Público da Paraíba (MPPB) entrou com uma ação civil pública, solicitando medidas urgentes para que o Município de São João do Rio do Peixe recolha, acolha e destine adequadamente animais soltos nas vias urbanas e nas margens das estradas. A ação foi proposta pelo promotor de Justiça Francisco Leonardo Silva Júnior, após a constatação da falta de políticas públicas efetivas para proteção animal e controle populacional.
Na ação, o MPPB pede que a Justiça determine, em caráter liminar, que o Município realize o recolhimento sistemático de todos os animais de pequeno, médio e grande porte soltos em áreas urbanas e rodovias municipais, no prazo de 30 dias. Caso essa determinação não seja cumprida, o MPPB solicita a aplicação de multa diária de R$ 1 mil.
A ação é resultado do Procedimento Administrativo de Acompanhamento de Políticas Públicas nº 044.2025.000538, que visa monitorar a situação dos animais soltos e buscar soluções para prevenir acidentes e proteger a saúde pública. Durante a apuração, o Ministério Público verificou a ausência de políticas efetivas para o controle da população animal e a segurança de pedestres e motoristas.
Em junho de 2025, uma audiência pública foi realizada na Câmara Municipal, com a participação de autoridades, vereadores, profissionais de saúde e representantes da sociedade civil, para discutir o problema. Apesar das tentativas de encontrar soluções conjuntas, a situação se agravou, com relatos de ataques de cães soltos e a falta de um abrigo municipal para os animais.
Antes de ajuizar a ação, o MPPB tentou resolver a questão de forma consensual, propondo um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), mas o Município manifestou formalmente a falta de interesse em firmar o acordo.
Diante da ausência de um canil ou abrigo público em São João do Rio do Peixe, o MPPB requer que os animais recolhidos sejam transportados com segurança e recebam abrigo, alimentação e assistência veterinária em instalações adequadas na cidade vizinha mais próxima. Além disso, pede a contratação emergencial de um médico veterinário para realizar exames e tratamento dos animais, a disponibilização de um veículo adaptado para a captura e transporte seguro, e a fiscalização de proprietários de animais de grande porte na zona urbana.
